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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Ação marca os sete anos da Lei Maria da Penha

Teresópolis RJ
Ação na Calçada da Fama marca os sete anos da Lei Maria da Penha

Teresópolis, 5 de agosto de 2013 – Nesta quarta-feira, 7, dia em que a Lei Maria da Penha completa sete anos de existência, a Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher realiza uma ação para lembrar a data. Equipe técnica da secretaria, composta por assistente social, advogada e psicóloga, prestará atendimento em estande montado na Calçada na Fama, na Várzea, das 10h às 17h, com distribuição de material informativo e exibição de vídeos explicativos.

A programação seguirá na sexta-feira, 9, quando o estande será montado na Praça Balthasar da Silveira – a da Matriz de Santa Teresa, durante o horário de funcionamento do Espaço Mulher, com os mesmos serviços.

No dia 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei 11.340, que pune a violência doméstica e familiar contra a mulher. Recebeu o nome de "lei Maria da Penha" como forma de homenagear a pessoa símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica. Maria da Penha Fernandes foi vítima de duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. A punição do agressor só veio 19 anos e 6 meses depois. Além de criar mecanismos necessários à punição, a lei traz um avanço ao considerar que a sua aplicação independe da orientação sexual das pessoas envolvidas.

“A Secretaria está aberta para atender todas as mulheres que tiverem algum tipo de necessidade. Estamos aqui para defender os direitos de todas”, garante a secretária, Alessandra Rosa. Instalada no Ginásio Pedrão (Rua Tenente Luiz Meirelles, 211, Várzea), a Secretaria funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis

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