NOTA
Teresópolis, 17 de setembro de 2015 - A Prefeitura informa que a adesão dos servidores públicos municipais à greve convocada através de assembléia do sindicato da categoria varia de acordo com cada setor. Equipes administrativas permanecem de plantão para orientar o público.
Na Educação, 95% das escolas e creches municipais estão funcionando.
Na Saúde, estão funcionando os atendimentos de urgência e emergência; as consultas agendadas estão suspensas.
Na Segurança Pública, cerca de 70% dos servidores aderiram à greve.
Houve uma concentração de servidores municipais na manhã desta quinta-feira, 17/09, em frente à Prefeitura, mas que dispersou por volta das 12h, início do atendimento ao público.
O prefeito em exercício Márcio Catão receberá uma comissão de representantes dos funcionários às 15h, dando início às negociações.
A Prefeitura de Teresópolis informa que foi efetuado no último dia 4 o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto para os funcionários da Secretaria Municipal de Educação, o que corresponde a 54% da folha de pagamento dos servidores ativos. Foram usados recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), verba destinada por lei especificamente para o segmento.
Na manhã do último dia 9, quando a Prefeitura estava preparando o envio do dinheiro para o início do pagamento dos demais servidores foi surpreendida com a notícia de sequestro judicial de valores em favor da Feso (Fundação Educacional Serra dos Órgãos), devido à dívida referente ao POA (Programa Operativo Anual). O sequestro, no valor de R$ 9.974.192,56, foi determinado pelo juiz Carlo Artur Basilico, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, impossibilitando a Prefeitura de honrar diversos compromissos, principalmente os salários de seus funcionários.
Para o prefeito em exercício Márcio Catão, uma das prioridades é solucionar a questão do atraso dos salários de 46% da folha de pagamento dos funcionários ativos e inativos. Ele garante que está buscando mecanismos para concluir a quitação da folha, apesar do grande déficit financeiro e orçamentário encontrado na Prefeitura. A redução e o atraso no repasse de recursos federais e estaduais e a queda na arrecadação são agravantes neste cenário preocupante.
Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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