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sexta-feira, 3 de junho de 2016

Governo presta contas do 1º quadrimestre de 2016 em audiência pública

TERESOPOLIS
Governo presta contas do 1º quadrimestre de 2016 em audiência pública

Teresópolis, 02 de junho de 2016 – Aconteceu nesta segunda-feira, 30, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2016. Realizada na Câmara Municipal, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), a audiência foi presidida pelo Secretário de Controle Interno, Nilton Canto, e acompanhada pelo Secretário de Fazenda, André Luiz de Oliveira Soares. A apresentação foi conduzida pelas equipes técnicas dos dois setores.

Nas despesas próprias com ações e serviços públicos de Saúde, foram investidos aproximadamente R$ 44 milhões, o que corresponde a 21,5% do Orçamento Municipal. O percentual supera o mínimo constitucional de 15%.

Já na Educação, foram aplicados 75,44% na remuneração do magistério, acima da parcela mínima de 60% do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

Os gastos com pessoal, na ordem de 60,41%, ainda estão acima do limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impossibilita a concessão de aumento salarial e gratificações.

“Embora a situação econômica do município ainda mereça cuidados, o Governo tem feito todos os esforços possíveis para manter os serviços básicos funcionando, bem como o pagamento dos servidores ativos e inativos”, assinalou Nilton Canto, Secretário Municipal de Controle Interno.

A prestação de contas será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. O relatório será analisado para posterior emissão de parecer pelo TCE.

Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis

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