Comitê Piabanha aprova recursos para programa de pagamento por serviços ambientais - Prefeitura busca parceria do comitê de bacias para revisão do Plano Diretor
Teresópolis, 28 de abril de 2015 – O município foi sede nesta terça, 28, da 46ª reunião ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto, realizada na Prefeitura, na Várzea. Órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, o Comitê Piabanha é o fórum onde são debatidas as questões referentes à aplicação dos recursos arrecadados com o pagamento do uso da água pelas grandes empresas localizadas nos dez municípios de sua área de abrangência.
Durante o encontro, foi aprovada por unanimidade a destinação de R$ 200 mil, recurso financeiro do Comitê, para apoiar o PSA Hídrico - Programa de Pagamento por Serviços Ambientais com foco em Recursos Hídricos. Trata-se de uma política ambiental que garante uma compensação financeira aos proprietários de áreas que investirem na preservação das matas e na proteção dos recursos hídricos da bacia.
Conduzida pelo presidente do Comitê, Paulo Leite, a assembléia abordou ainda questões como o Cadastro Ambiental Rural e o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos, avaliação e revisão do plano de ações do Comitê, contratação de serviço de avaliação dos planos municipais de saneamento básico, novo regimento interno e criação de câmaras técnicas.
Participaram da reunião representantes do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), entre outras instituições, além de representantes dos usuários, da sociedade civil e do poder público dos dez municípios de sua área de atuação: Teresópolis, Petrópolis, Areal, Carmo, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Três Rios.
Plano Diretor
Integrantes do grupo de trabalho criado para acompanhar a implantação das propostas da Agenda 21 relacionadas à área rural do município, o secretário municipal de Agricultura, Zezinho Cortázio, o subsecretário municipal de Planejamento, Nei Gonçalves Machado, com o assessor Hilton de Souza Pinto, além do assessor Raimundo Lopes, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aproveitaram a oportunidade para estreitar os laços com o Comitê Piabanha tendo em vista a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) de Teresópolis.
Criado por lei municipal em 2006, o documento define diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável do município e vem sendo revisto por uma comissão técnica, composta por representantes das secretarias municipais de Planejamento, Meio Ambiente, Obras, Defesa Civil e Procuradoria Geral, bem como da Câmara Municipal.
A proposta é utilizar o conceito de territorialização de microbacias, adotado pelo Comitê e utilizado na cidade pelo escritório local da Emater-RJ, na atualização do PDDS, cuja revisão é prevista em lei. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, é uma composição de esforços técnicos para contribuir com a revisão.
Fotos – crédito Marcelo Rosa
Fonte- Assessoria de Comunicação de Teresópolis
