Conecta Terê - nova Lei das Antenas em Teresópolis

 Conecta Terê: Prefeito Vinicius Claussen assina decreto que regulamenta a nova Lei das Antenas em Teresópolis

A Prefeitura de Teresópolis publicou nesta sexta-feira, 24/02, no DO eletrônico o decreto que regulamenta a Lei Municipal 4.096/2021, que dispõe sobre as regras para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. O documento, assinado pelo Prefeito Vinicius Claussen, regulamenta as normas para o procedimento de licenciamento, no âmbito do município, preparando a cidade para receber as antenas de 5G, nova tecnologia de comunicação.

“Essas medidas modernizam o município, trazem mais qualidade de vida para população e contribuem para a captação de novos investimentos para Teresópolis”, frisou o Prefeito Vinicius Claussen, pontuando que a regulamentação dá seguimento ao programa municipal Conecta Terê, que tem o objetivo de ampliar a conectividade e reduzir a desigualdade digital em Teresópolis.

O licenciamento deverá ser solicitado a partir da formalização de procedimento junto ao protocolo geral da Prefeitura, através da abertura de protocolo digital pelo Portal www.teresopolis.rj.gov.br ou diretamente pelo link https://teresopolis.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5, devendo ser direcionado à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, mediante a apresentação dos documentos previstos na referida Lei Municipal.

Com a Lei 4.096 aprovada na Câmara e sancionada pelo Prefeito Vinicius Claussen, Teresópolis adequou sua legislação às necessidades mais recentes, ficando entre os 35 primeiros municípios do país aptos a receber a tecnologia 5G, contribuindo para a atração de novos investimentos em infraestrutura tecnológica.

“Demos mais um importante passo que é a regulamentação dessa lei, determinando as regras para que as empresas solicitem autorização para instalar as antenas com sinal 5G no nosso município, a simplificação dos processos elimina a burocracia e traz mais agilidade no processo”, enfatizou o secretário de Ciência e Tecnologia, Vinicius Oberg.

Regras para instalação de antenas 5G

O decreto observa que quando se tratar de instalação de infraestrutura de suporte à estação de transmissora de radiocomunicação que envolva supressão de vegetação, intervenção em área de preservação permanente, unidade de conservação, área de proteção ambiental, área ou imóvel tombado ou inventariado de estruturação serão consultados os órgãos responsáveis para análise do pedido.

Não havendo a manifestação dos órgãos responsáveis dentro do prazo estabelecido, a Secretaria M. de Meio Ambiente expedirá a licença para a instalação da infraestrutura, tendo por base as informações prestadas pelos interessados, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica e uma declaração de que atendem à legislação.

Com relação à instalação de ETR em áreas públicas, o interessado deverá solicitar a licença pelo Protocolo Digital junto ao Portal da Prefeitura direcionado para a Secretaria M. de Ciência e Tecnologia com a solicitação de utilização do espaço público por meio de Permissão de Uso, mediante a apresentação dos documentos necessários, listados na Lei Municipal 4.096/2021. O processo será analisado pela Secretaria de Fazenda, para avaliação da concessão não onerosa e, em seguida, encaminhado para a Secretaria M. de Planejamento e Projetos Especiais. 

Confira o Decreto Municipal: https://atos.teresopolis.rj.gov.br/acessos/consolida/decreto/6qwzhZNRGLdDoXr.html

Confira a Lei das Antenas: https://atos.teresopolis.rj.gov.br/acessos/consolida/lei/aciliEuAHG2RrXJ.html

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis

Conecta Terê - ampliação da telefonia móvel e 5G em Teresópolis

 Conecta Terê: Prefeitura realiza encontro virtual para debater ampliação da telefonia móvel e 5G em Teresópolis 

Objetivo é tornar o município um dos 20 mais conectados do país até 2023

Nesta quarta-feira (22), a Prefeitura Municipal de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, realizou uma reunião virtual para apresentar o programa “Conecta Terê”.

Com o tema “Teresópolis mais digital e menos desigual”, o evento foi transmitido pelo canal oficial Youtube/Prefeitura de Teresópolis, e contou com participação do prefeito Vinicius Claussen, e do secretário de Ciência e Tecnologia, Vinicius Oberg. Também estiveram presentes o chefe da Assessoria Técnica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Humberto Pontes, e do presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), Luciano Stutz.

Em Teresópolis, a cada 100 domicílios, 68 estão conectados à Internet Banda Larga Fixa. Esse número 17,7% maior que a média do Estado (58,2%) e 30,2% maior que a média nacional (52,6%). “Atualmente, Teresópolis é a terceira cidade do estado do Rio de Janeiro em número de empregos no setor tecnológico. Ao todo, são 220 empresas que geram 3.045 empregos diretos, tornando o município uma das 100 cidades com melhor banda larga do país. Com o “Conecta Terê”, poderemos nos tornar um dos 20 municípios mais conectados do Brasil até 2023”, afirmou o prefeito Vinicius Claussen.

Trabalhos já em andamento

Diversas áreas da zona rural de Teresópolis já foram inseridas no próximo leilão que a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicação) irá realizar. Na proposta, as operadoras irão levar a tecnologia 4G para todas as cidades até 2024 e cobrir todas as estradas federais até 2027.

A Prefeitura de Teresópolis também atua na rede municipal de ensino no interior. Após vencer o processo licitatório, a operadora Tim irá oferecer o serviço no 1º Distrito e a operadora Claro, no 3º Distrito. Por falta de interessados para o 2º Distrito, a Prefeitura estuda medidas para suprir a demanda da região.

Também está em planejamento a implantação do 5G, a próxima geração de tecnologia móvel. As equipes envolvidas no processo, preparam o diagnóstico da realidade do município e a aprovação da nova Lei das Antenas, que irá simplificar o processo de instalação de antenas e assim, atrair novos investimentos em infraestrutura.

Os próximos passos

Dando prosseguimento a estas ações, o Conecta Terê irá expandir a Internet Rural via Satelite BandaKA, previsto para ocorrer ainda em 2021. Também serão criados mais 63 pontos de Wi-Fi de forma pública e de livre acesso para toda a população, previstas para 2022 e 2023.

“Os quatro vetores de desenvolvimento de Teresópolis, agricultura, tecnologia e educação, serão potencializados pelos investimentos em infraestrutura de telecomunicações”, explica o secretário de Ciência e Tecnologia, Vinicius Oberg.

Melhoria na conectividade

Para que a conectividade em Teresópolis produza mais desenvolvimento e diminuição da desigualdade social, o “Conecta Terê” está em parceria com a Abrintel (Associal Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), para estudar as formas de trazer os melhores serviços de 5G para o município.

“Teresópolis precisa de conectividade para exercer sua vocação de polo tecnológico. Principalmente por conta da pandemia de Coviud-19, as atividades remotas e serviços por aplicativo se intensificaram, exigindo uma rede estável que permita a promoção dos agentes do setor tecnológico”, disse o presidente da Abrintel, Luciano Stutz.

A divulgação de informações sobre o 5G e o acompanhamento de todas as etapas da expansão da telefonia móvel estará disponível em uma plataforma própria no site da Anatel. “Após o leilão do 5G iremos colocar uma lista aberta de todas as localidades, rodovias, todos os períodos, prazos e metas que serão atendidos para cada uma dessas localidades. Além de termos um espaço que servirá não só para a população, mas também para que a Anatel fiscalize todo o processo”, afirmou o chefe da Assessoria Técnica da Anatel, Humberto Pontes.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis