Secretaria de Cultura comemora a prorrogação de prazos da Lei Aldir Blanc

 

Secretaria de Cultura comemora a prorrogação de prazos da Lei Aldir Blanc

Medida permitirá que artistas e instituições culturais beneficiados tenham maior tempo para executar as 310 contrapartidas acordadas com a Secretaria de Cultura de Teresópolis

Teresópolis, 12 de abril de 2021 - Na última semana, foi aprovada pelo Senado, através da PL 795/2021, a prorrogação dos benefícios e dos prazos relacionados à aplicação e prestação de contas dos recursos provenientes da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2020) até junho de 2022. A notícia foi comemorada em Teresópolis, já que permitirá que artistas e instituições culturais beneficiados tenham maior tempo para executar as 310 contrapartidas acordadas com a Secretaria de Cultura, o que representará um atendimento de maior qualidade à população a longo prazo.

“A Lei Aldir Blanc foi criada para socorrer, em todo o Brasil, o setor da cultura, que foi fortemente atingido pela pandemia da Covid-19. Teresópolis recebeu um total de R$ 1.231.139,87 em recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura. Deste total, só devolveremos ao Governo Federal apenas alguns centavos, ou seja, repassamos todo o recurso, beneficiando diretamente mais de 300 profissionais, instituições culturais e coletivos da cadeia cultural produtiva do município. Foi, de fato, um grande suporte nestes tempos difíceis”, explica a secretária de Cultura, Cléo Jordão.

“Contudo, nossos editais previam também a realização de atividades gratuitas para a população, como forma de contrapartida ou de prestação de contas dos recursos recebidos. E o prazo imposto pela lei para a efetivação destes cursos estava terminando. Agora, estamos mais tranquilos. Com a prorrogação dos prazos, teremos como aguardar uma época mais segura para oferecer as atividades”, completa a secretária.

Em todo o país, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor cultural, a serem distribuídos por estados e municípios na forma de renda emergencial, subsídio mensal para manutenção de espaços e editais e chamadas públicas. Em Teresópolis, além de prestar suporte aos interessados no auxílio emergencial (benefício aplicado exclusivamente pelos Governos Estaduais), a Secretaria de Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, elaborou e lançou seis editais, contemplando instituições, coletivos e artistas individuais, das mais diversas categorias e linguagens, através de subsídios, aquisição de projetos e prêmios.

Como contrapartida, instituições e premiados teriam até este mês de abril para dar início às 310 atividades gratuitas previstas, entre cursos, bolsas de estudos, palestras, etc, que vão beneficiar em torno de 1.100 pessoas diretamente, de forma presencial e online. “Esse prazo estava nos preocupando, devido à situação delicada da pandemia que enfrentamos atualmente. Agora, podemos planejar tudo com mais calma”, acrescenta Cléo Jordão, lembrando ainda que, no caso de Teresópolis, não há recursos não utilizados.

Números

A aplicação da Lei Aldir Blanc em Teresópolis teve início em agosto de 2020, com o início da elaboração dos seis editais, executados entre setembro e dezembro, incluindo desde a publicação até o pagamento dos processos.

Ao todo, foram contemplados:

- 18 instituições culturais, sendo 12 de grande porte (3 parcelas de R$ 10 mil para cada), 3 de médio porte (3 parcelas de R$ 6 mil para cada) e 3 de pequeno porte (3 parcelas de R$ 3 mil para cada), totalizando repasse de R$ 441 mil (edital 002 – Subsídios);

- 30 projetos culturais online (R$ 2 mil para cada), totalizando repasse de R$ 60 mil (edital 003 – Festival Terê Cultura Online edição Aldir Blanc);

- 19 projetos culturais de médio porte (até R$ 30 mil para cada), totalizando repasse de R$ 366.914,80 (edital 004 – Aquisição de Projetos);

- 7 grupamentos socioculturais (R$ 9 mil para cada), totalizando repasse R$ 63 mil (edital 005 – Prêmio de Exercício Cultural para Coletivos);

- 50 artistas e grupos com aquisição de insumos e bens diversos (valores variados), totalizando repasse de R$ 144.225,02 (edital 006 – Prêmio para Aquisição de Bens); e

- 39 profissionais para ministrar palestras, cursos e workshops (R$ 4 mil para cada), totalizando repasse de R$ 156 mil (edital 007 – Prêmio de Exercício Cultural para Técnicos e Multiplicadores do Saber).

Foram abertos pela Prefeitura de Teresópolis 197 processos, todos pagos integralmente até 30 de dezembro de 2020, cumprindo à risca os prazos estabelecidos pela Lei 14.017. Mais de 300 profissionais foram diretamente beneficiados com recursos da lei e estima-se que mais de 100 mil pessoas tenham tido acesso virtualmente às produções de Teresópolis, de recitais e shows a esquetes de teatro e exposições.

Outras 1.100 pessoas ainda serão beneficiadas com acesso gratuito às 310 contrapartidas, através dos cursos, palestras, bolsas de estudo, oficinas e workshops que serão realizados em escolas de arte do município e unidades da Secretaria de Cultura. Todos os procedimentos foram acompanhados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, que também compôs a comissão avaliadora de todo o processo. 

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis

Teresópolis divulga inscritos no edital ref aos subsídios garantidos pela Lei Aldir Blanc

 Teresópolis divulga classificação das instituições inscritas no edital referente aos subsídios garantidos pela Lei Aldir Blanc

As inscrições terminaram dia 24

Teresópolis, 27 de outubro de 2020 – A Secretaria Municipal de Cultura publicou nesta terça-feira (27), no Diário Oficial Eletrônico, a classificação das instituições e coletivos culturais que se inscreveram no Edital 002/2020 em cumprimento à Lei Federal 14.017/2020. É a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, criada pelo Governo Federal para ajudar no enfrentamento da crise do setor da Cultura e Economia causada pela pandemia do Covid-19. Esse edital destina R$ 486 mil de subsídios, por um período de 3 meses, para manutenção de instituições e coletivos culturais de pequeno, médio e grande porte que tiveram suas atividades interrompidas por conta da pandemia.

Teresópolis publicou outras cinco Chamadas Públicas com editais e prêmios destinados a ações de incentivo para produção, criação, fomento, memória, aquisição de bens e serviços, atividades da economia criativa e conteúdos digitais, entre outras, que se adequarem aos critérios da Lei Aldir Blanc. Para esta etapa são destinados R$ 745.139,87 ao município pelo Governo Federal. Os editais podem ser conferidos na edição de 30 de setembro do Diário Oficial Eletrônico.

“As inscrições do Edital 002/2020 se encerraram no dia 24 de outubro. Já o prazo de credenciamento para as outras 5 Chamadas Públicas continua aberto. É importante que os representantes dos setores culturais verifiquem onde se enquadram para serem beneficiados pela Lei Aldir Blanc. Para garantir sua participação, é necessário também que estejam mapeados no cadastro cultural do Município”, explica Cléo Jordão, secretária municipal de Cultura.

Todos os anexos, informações sobre inscrição e esclarecimentos sobre as Chamadas Públicas 003/2020, 004/2020, 005/2020, 006/2020 e 007/2020 estão à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Cultura, no 3º andar da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, nº 675, Várzea), de segunda à sexta (exceto feriado e ponto facultativo), das 12h às 18h, pessoalmente e pelo telefone (21) 2742-2918. Também podem ser acessados através de link na página principal do site institucional www.teresopolis.rj.gov.br, no Blog Terê Cultura Informa – Aldir Blanc: https://teresopolisaldirblanc.wordpress.com/, pelo e-mail aldirblanc.terecultura@gmail.com; através do Whatsapp (21) 98718-1708; na página Terê Cultura no Facebook – facebook.com/culturateresopolis.

Confira o resumo dos editais publicados:

• Chamada Pública 003/2020, de apoio e fomento de projetos culturais de Teresópolis – Festival Terê Cultura online – é destinada à habilitação, seleção e execução de projetos culturais para transmissão ao vivo nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Teresópolis. A ideia é contemplar 30 projetos, que dividirão R$ 60 mil repassados pela Lei Aldir Blanc.
• Chamada Pública 004/2020destina-se à aquisição de projetos de até R$ 30 mil propostos por artistas, produtores, técnicos, trabalhadores da cadeia produtiva da cultura, instituições e empreendimentos culturais das mais variadas linguagens, desde a produção de obras e espetáculos, até oficinas, seminários e cursos, entre outros. Para este segmento são destinados R$ 340 mil, a serem divididos entre as propostas habilitadas e selecionadas.
• Chamada Pública 005/2020, programa para coletivos de reconhecimento do exercício cultural, tem por objetivo selecionar e premiar grupamentos e coletivos que estimulem e realizem a integração social através da cultura e suas linguagens. A proposta é premiar cinco coletivos culturais, totalizando R$ 45 mil repassados pela Lei Aldir Blanc.
• Chamada Pública 006/2020objetiva selecionar e premiar artistas, instituições, coletivos e empreendimentos culturais com a transferência de recursos para o incentivo à aquisição de equipamentos e bens necessários para realizar ou ampliar suas atividades artísticas e/ou culturais. Para este setor é prevista a transferência de R$ 100.139,87.
• Chamada Pública 007/2020tem como objetivo promover, estimular e valorizar as profissões técnicas, executivas ou artísticas que atuam como multiplicadores do saber em projetos educacionais ou profissionalizantes através de cursos, palestras, seminários, entre outros. A meta é premiar 50 propostas habilitadas e selecionadas, que dividirão R$ 200 mil repassados pela Lei de Emergência Cultural. 

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis

Teresópolis oficializa e dá continuidade ao mapeamento de artistas e instituições culturais

 

Teresópolis oficializa e dá continuidade ao mapeamento de artistas e instituições culturais

Representantes dos setores inscritos que tiverem direito poderão ter acesso ao auxílio emergencial garantido pela Lei Aldir Blanc

Teresópolis, 4 de setembro de 2020 – Publicado nesta sexta, 4, no Diário Oficial Eletrônico, o Decreto 5.357/2020 cria o Cadastro de Cultura de Teresópolis, oficializa o mapeamento cultural realizado entre 27 de março e 20 de agosto pela Secretaria Municipal de Cultura e dá continuidade ao cadastramento. Neste período, foram inscritos 816 artistas, grupos, expressões culturais, pontos de cultura e artesãos, todos incluídos no banco de dados da secretaria.

“A Prefeitura está oficializando o cadastro dos fomentadores da cultura no município e atualizando nosso banco de dados. Os representantes dos setores inscritos poderão ter acesso ao auxílio emergencial garantido pela Lei Aldir Blanc, desde que atendam aos critérios de concessão do benefício estabelecidos na lei. Os recursos serão repassados ao município pelo Governo Federal”, explica Cléo Jordão, secretária municipal de Cultura. Ela se refere à Lei Federal 14.017/2020, a Lei Emergencial criada pelo Governo Federal para ajudar no enfrentamento da crise do setor da Cultura e Economia causada pela pandemia do Covid-19. 

O cadastro possui caráter de documento e deve ser preenchido através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfGxpbC1GbJzQAyN49DenOAOSdOcXgJ-ONd4yXd1dNHkxdyHg/viewform?pli=1. Quem tiver dificuldade de acesso à internet poderá comparecer à Secretaria Municipal de Cultura, no 3º andar da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, nº 675, Várzea), de segunda a sexta, das 13h às 17h, munido de documento de identidade e CPF (pessoa física) e de CNPJ (pessoa jurídica), para atendimento presencial. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2742-2918.

“Quem ainda não se inscreveu deve se cadastrar, todas as informações fornecidas serão utilizadas para impulsionar essas iniciativas do setor cultural. O trabalho é realizado em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais”, orienta a secretária Cléo Jordão.

Lei Federal Aldir Blanc para Teresópolis

A Lei Aldir Blanc (14.017/2020) prevê auxílio emergencial para trabalhadores da Cultura e sua cadeia produtiva, como as áreas técnicas e executivas; subsídio para instituições culturais e coletivos, formais e informais e para editais de fomento e prêmios. O Plano de Ação construído pela Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Políticas Culturais foi aprovado pelo Ministério do Turismo e o repasse de recursos já está autorizado para Teresópolis.

O auxílio emergencial é responsabilidade dos estados, que lançarão suas respectivas plataformas de cadastro. O benefício será concedido ao trabalhador da cultura que não recebeu o Auxílio Emergencial do Governo Federal, que não tenha trabalho formal e outros critérios. A Secretaria de Cultura está de olho no lançamento deste cadastro pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e divulgará as informações em todos os seus canais de comunicação assim que estiverem disponíveis

Acesso às informações

A Secretaria de Cultura de Teresópolis criou canais de comunicação para informar ao público ligado ao segmento cultural como vai funcionar a Lei Aldir Blanc no município. Por isso, fique ligado nos canais oficiais e acompanhe as informações para saber como participar. 

• O Blog Terê Cultura Informa – Aldir Blanc: https://teresopolisaldirblanc.wordpress.com/dá acesso a boletins semanais, matérias, conteúdos explicativos, notícias, links, leis, regulamentações, editais, cadastros, e muito mais.
• Envie e-mail para: aldirblanc.terecultura@gmail.com.
• Fale e receba informações via Whatsapp: (21) 98718-1708.
• Acompanhe a página Terê Cultura no Facebook facebook.com/culturateresopolis.
• Fale com a Secretaria Municipal de Cultura de segunda à sexta, das 13h às 18h: (21) 2742-2918.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis