Projetos de lei aprovados em sessão extraordinária da Câmara Municipal
Em sessão extraordinária, na noite desta terça-feira, dia 22, a Câmara Municipal aprovou projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.
O primeiro a ser discutido e votado foi o Projeto de Lei 063/11, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal (2990/2010) referente ao Orçamento 2011. A alteração cria um crédito adicional para a Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher.
Também foi aprovado Projeto de Lei 071/11, que dispõe sobre convênio com a Unopar. O objetivo é viabilizar a realização de estágio curricular dos alunos daquela universidade em secretarias municipais.
O Projeto de Lei 072/11 também dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2990/2010, que se refere ao Orçamento do Município. Através do projeto é criado um crédito especial de R$ 477 mil na Secretaria de Segurança Pública. O Vereador Cláudio Mello (PT) esclareceu que estes recursos vindos do Governo Federal são frutos do Pronasci para realização de convênio que permitirá a implementação de um projeto de capacitação da Guarda Municipal.
Fechando a sessão extraordinária, foi aprovado Projeto de Lei 075/11, que se refere a termo de autorização de uso com o senhor Gláucio de Moraes Ferreira. Este é proprietário do imóvel onde funciona a Escola Alice Saldanha e irá ter direito a moradia no mesmo, com a contrapartida de cuidar da manutenção do referido imóvel.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
fonte:Câmara Municipal de Teresópolis
