Comunicado da Câmara Municipal de Teresópolis
O presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, usando de suas atribuições legais, comunica que se realizará Sessão Ordinária no próximo dia 24 de fevereiro do corrente ano, às 10h, em que se procederá a depreciação, deliberação e julgamento relativo ao processo 000238/14, o qual versa sobre denúncia formulada pelo cidadão Ramiro Garcia de Oliveira em face ao vereador Cláudio de Souza Mello.
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Comunicado da Câmara Municipal de Teresópolis II
A Câmara Municipal de Teresópolis comunica que a Sessão Extraordinária convocada para o dia 14.02 fica cancelada. De acordo com o Regimento Interno da Casa, é exigida a convocação pessoal de todos os vereadores, no entanto, apesar das tentativas de entrega da comunicação escrita sob protocolo, o vereador Cláudio Mello (PT) não foi encontrado.
Assim, a Procuradoria da Câmara Municipal entendeu ser o cancelamento o mais adequado “ante a possibilidade da mesma ter a legitimidade das suas deliberações questionadas por conta da ausência de convocação válida, vindo a acarretar a nulidade de seus atos.”
As denúncias protocoladas sob os números 079/2015, 113/2015 e 114/2015 serão lidas na primeira Sessão na forma do Artigo 5º, inciso I do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, sendo que a próxima Sessão Ordinária irá ocorrer no dia 19 de fevereiro, cumprindo o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Fonte:Câmara Muniucipal de Teresópolis
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