COMUNICADO À COMUNIDADE FESO/UNIFESO E À SOCIEDADE DE TERESÓPOLIS

COMUNICADO À COMUNIDADE FESO/UNIFESO

E À SOCIEDADE DE TERESÓPOLIS

Considerando que

o Contrato de Cogestão nº 033.06.2013 celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Teresópolis e a Fundação Educacional Serra dos Órgãos, que tem por objeto a operacionalização, apoio e execução das ações e serviços dos equipamentos destinados à Estratégia de Saúde da Família, expira no dia 2 de junho deste ano, conforme o Termo Aditivo ao contrato nº 081.09.2014;

em audiência administrativa presidida pelo Procurador Regional do Trabalho da 1ª Região, realizada no dia 25 de março na Procuradoria do Trabalho do Município de Nova Friburgo, a FESO, na pessoa de seu Diretor Geral, foi informada de que a operação do programa acima mencionado é de competência exclusiva do Poder Público, não cabendo mais terceirização e sim a realização de Concurso Público para preenchimento dos quadros de saúde da Atenção Básica;

Damos por encerrada nossa participação na operação em cogestão da Estratégia de Saúde da Família de Teresópolis a partir da data de expiração do contrato, a saber o dia 2 de junho de 2015, tendo notificado esses fatos aos Conselhos Superiores da FESO; ao Prefeito de Teresópolis, Sr. Arlei de Oliveira Rosa; ao Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis, Sr. Luciano Leandro Demarchi; e ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresópolis, Sr. Valdir Paulino Pinheiro da Costa.

Assim sendo, fica cumprido o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Teresópolis, o qual determinou em 24/08/14 que o município de Teresópolis se comprometesse a prorrogar o contrato celebrado com a FESO por 12 meses, até a finalização do Concurso Público pela Secretaria Municipal de Saúde.

Teresópolis, 8 de abril de 2015.

Prof. Luis Eduardo Possidente Tostes

Diretor Geral da FESO 

Profa. Verônica Santos Albuquerque

Reitora do UNIFESO

Fonte:Unifeso Clipping (Jornalismo)