Nota de Esclarecimento da rejeição das contas do Município

 

Nota de Esclarecimento

Sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pela rejeição das contas do Município relativas ao mandato 2017-2020, a Prefeitura esclarece:

• Em relação aos apontamentos do parecer, todos eles foram esclarecidos junto ao TCE-RJ. Vale destacar que não houve nenhuma menção de desvio, superfaturamento ou mau uso do dinheiro público, ou seja, não houve dano ao erário;
• Ao assumir a Prefeitura, em julho de 2018, a atual gestão encontrou diversos desafios, entre eles, administrar um déficit financeiro de aproximadamente R$ 71 milhões e assumir 4 folhas de pagamento do funcionalismo que não foram pagas por gestões anteriores;
• Diante deste cenário, a Prefeitura priorizou o pagamento dos salários dos servidores, que desde então são pagos em dia. Também foi possível finalizar a implantação do 5º gatilho do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) dos servidores ativos e inativos, pago em 4 parcelas e totalizando 17,39% de reajuste definidos pela Lei Complementar nº 257/2019, um direito dos servidores desde 2016 que a atual gestão se comprometeu a cumprir;
• Outra prioridade estabelecida diante do cenário encontrado, foi a área da saúde. Dívidas passadas com os hospitais na ordem de 17 milhões foram pagas;
• A situação financeira foi agravada, ainda, por conta dos sequestros feitos na conta e pagamentos da Prefeitura para dívidas de precatórios, na ordem de R$ 40 milhões;
• Para organizar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento do município, a atual gestão elaborou um plano de recuperação 2018-2020, partindo de um orçamento na casa de R$ 435 milhões em 2018 para aproximadamente R$ 619 milhões em 2020, um crescimento de mais de 40%.
• Com esse aumento, foi possível, entre outras coisas, reduzir em torno de 20% o rombo financeiro encontrado em 2018. Ou seja: o déficit de R$ 71 milhões foi reduzido para R$ 56 milhões, com forte tendência de queda nos próximos anos;

Toda a gestão municipal segue comprometida em reduzir a cada ano o rombo histórico herdado, além de continuar aumentando os investimentos públicos com prioridade para educação e saúde, além da geração de emprego e renda.

Para maiores informações, acesse o Portal da Transparência:

https://teresopolis.rj.gov.br/transparencia/

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresóopolis