NOTA OFICIAL - DECISÃO JUDICIAL GARANTE ATENDIMENTO SUS À POPULAÇÃO NO HCTCO
No dia de hoje, 30/05/2023, a Prefeitura Municipal de Teresópolis obteve uma decisão judicial favorável, garantindo a continuidade da prestação de serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município, pelo menos até o final deste ano.
O Magistrado considerou a existência de risco de dano, com a possibilidade de produção de enormes transtornos à coletividade pela interrupção de serviço essencial de saúde de forma inviabilizar o tratamento da população pelo SUS.
Desta forma, deferiu o pedido de tutela antecipada feito pelo Município de Teresópolis determinando que o Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano não interrompa/suspenda a continuidade da prestação de serviços de saúde, garantindo o fornecimento e execução dos serviços conforme pactuado no último convênio e seus respectivos aditamentos até o dia 31 de dezembro de 2023, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), que poderá ser majorada em caso de descumprimento.
A gestão municipal sabe que a saúde é uma das principais preocupações de todos, e o acesso a serviços de qualidade é essencial para garantir o bem-estar da população. Nesse sentido, a decisão judicial representa uma conquista significativa, assegurando que continuemos a contar com o suporte e os recursos necessários para atender às demandas de saúde.
O SUS é um sistema fundamental para a promoção da equidade e para garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social ou financeira. Com a manutenção desses serviços em nosso município, tendo a oportunidade de continuar promovendo a saúde, realizando atendimentos, consultas, exames e disponibilizando internações a todos que precisam.
A população pode contar com a Administração Municipal para buscar soluções que garantam a qualidade dos serviços de saúde em Teresópolis. Juntos, vamos construir uma cidade mais saudável e acolhedora para todos.
Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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