Nota de Esclarecimento – Prestação de Serviços do HCTCO ao SUS

 

Nota de Esclarecimento – Prestação de Serviços do HCTCO ao Sistema Único de Saúde 

O Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO), hospital privado mantido pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso), informa que a Prefeitura Municipal de Teresópolis solicitou a redução do contrato para a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente em vigor, alegando restrições orçamentárias. 

Embora o novo contrato ainda não tenha sido formalizado, a proposta encaminhada pela Prefeitura prevê a redução dos serviços mensais conforme o seguinte escopo:

• Redução de 43 leitos de internação (de 150 para 107 leitos), o que reflete em menos 126 internações de média complexidade (de 507 para 381 internações) e menos 76 cirurgias (de 231 para 155 cirurgias);
• Redução de 11.088 exames de média complexidade (de 22.176 para 11.088 exames);
• Redução de 225 exames de alta complexidade (de 450 para 225 exames);
• Redução de 70 consultas ambulatoriais (de 4.180 para 4.110 consultas).

O HCTCO ressalta que todos os serviços contratualizados até o presente momento foram devidamente prestados e que não existe ociosidade de leitos que justifique a redução solicitada pela Secretaria de Saúde. 

Historicamente, o convênio entre o município e o HCTCO é marcado por um subfinanciamento crítico: os valores repassados pela Prefeitura não acompanham a inflação dos insumos médicos, os dissídios salariais nem os custos operacionais básicos para a prestação dos serviços contratualizados, resultando em déficit mensal significativo e sistemático, o que compromete, inclusive, a sustentabilidade da Feso. 

O HCTCO esclarece ainda que há uma dívida por parte da Prefeitura Municipal no valor total de R$ 123.201.231,28, composta por: 

• R$ 58.697.072,61, referente aos débitos dos exercícios de 2013 a 2017 — valor atualizado de um precatório de R$ 30.456.941,27 (ex-prefeito Arlei Rosa);
• R$ 34.789.872,14, referente ao ano de 2024 (ex-prefeito Vinicius Claussen);
• R$ 29.714.286,53, referente ao ano de 2025 (prefeito Leonardo Vasconcellos). 

Ao longo de todo esse tempo, o HCTCO buscou todas as alternativas possíveis, diálogos, negociações extrajudiciais e judiciais, parcelou dívidas e aceitou pagamento em precatório, sem previsão de recebimento, e manteve todo o seu atendimento sem comprometimento à população, colaboradores e fornecedores. A Feso e o HCTCO reafirmam seu compromisso com a sociedade, a qualidade de seus serviços e a transparência com as informações. 

Luis Eduardo Possidente Tostes -Diretor-Geral da Feso 

Dra. Rosane Rodrigues Costa -Diretora-Geral do HCTCO   

Fonte: Giovana Campos - Comunicação e Marketing (Feso Teresópolis)

Nota contrato 2026 – SUS Prefeitura e HCTCO – 5_1_26 – Assinada (5)