Nota de Esclarecimento – Prestação de Serviços do HCTCO ao SUS

 

Nota de Esclarecimento – Prestação de Serviços do HCTCO ao Sistema Único de Saúde 

O Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO), hospital privado mantido pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso), informa que a Prefeitura Municipal de Teresópolis solicitou a redução do contrato para a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente em vigor, alegando restrições orçamentárias. 

Embora o novo contrato ainda não tenha sido formalizado, a proposta encaminhada pela Prefeitura prevê a redução dos serviços mensais conforme o seguinte escopo:

• Redução de 43 leitos de internação (de 150 para 107 leitos), o que reflete em menos 126 internações de média complexidade (de 507 para 381 internações) e menos 76 cirurgias (de 231 para 155 cirurgias);
• Redução de 11.088 exames de média complexidade (de 22.176 para 11.088 exames);
• Redução de 225 exames de alta complexidade (de 450 para 225 exames);
• Redução de 70 consultas ambulatoriais (de 4.180 para 4.110 consultas).

O HCTCO ressalta que todos os serviços contratualizados até o presente momento foram devidamente prestados e que não existe ociosidade de leitos que justifique a redução solicitada pela Secretaria de Saúde. 

Historicamente, o convênio entre o município e o HCTCO é marcado por um subfinanciamento crítico: os valores repassados pela Prefeitura não acompanham a inflação dos insumos médicos, os dissídios salariais nem os custos operacionais básicos para a prestação dos serviços contratualizados, resultando em déficit mensal significativo e sistemático, o que compromete, inclusive, a sustentabilidade da Feso. 

O HCTCO esclarece ainda que há uma dívida por parte da Prefeitura Municipal no valor total de R$ 123.201.231,28, composta por: 

• R$ 58.697.072,61, referente aos débitos dos exercícios de 2013 a 2017 — valor atualizado de um precatório de R$ 30.456.941,27 (ex-prefeito Arlei Rosa);
• R$ 34.789.872,14, referente ao ano de 2024 (ex-prefeito Vinicius Claussen);
• R$ 29.714.286,53, referente ao ano de 2025 (prefeito Leonardo Vasconcellos). 

Ao longo de todo esse tempo, o HCTCO buscou todas as alternativas possíveis, diálogos, negociações extrajudiciais e judiciais, parcelou dívidas e aceitou pagamento em precatório, sem previsão de recebimento, e manteve todo o seu atendimento sem comprometimento à população, colaboradores e fornecedores. A Feso e o HCTCO reafirmam seu compromisso com a sociedade, a qualidade de seus serviços e a transparência com as informações. 

Luis Eduardo Possidente Tostes -Diretor-Geral da Feso 

Dra. Rosane Rodrigues Costa -Diretora-Geral do HCTCO   

Fonte: Giovana Campos - Comunicação e Marketing (Feso Teresópolis)

Nota contrato 2026 – SUS Prefeitura e HCTCO – 5_1_26 – Assinada (5)

Nota de Esclarecimento sobre eventos de rua

 

Nota de Esclarecimento sobre eventos de rua

A Prefeitura de Teresópolis esclarece que o festival Serveja, marcado para acontecer de 30 de maio a 02 de junho, no Parque Regadas e na Praça Olímpica Luís de Camões, no centro da cidade, não é um evento particular, conforme divulgado pelo veículo de comunicação O Diário, e sim totalmente aberto ao público, produzido pela iniciativa privada, como ocorre na maioria dos eventos em cidades turísticas do Brasil e do mundo.

Considerado um dos maiores eventos de cerveja artesanal de rua do estado do Rio de Janeiro, o Serveja movimenta a economia do município por meio da geração de empregos temporários, a contratação de artistas para os shows e oportunidade de renda para os expositores. Também fomenta o turismo, o lazer e a cultura.

Além disso, em contrapartida pelo uso do espaço público, a empresa realizadora do evento irá investir R$ 6 mil em material para revitalização de turísticos do município.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis

Nota de esclarecimento - Suspensão do atendimento ao SUS no HCTCO

 

Nota de esclarecimento

A Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso) informa que ontem (25/5/2023) enviou um ofício à Prefeitura Municipal de Teresópolis, ratificando que no próximo dia 31 de maio finda-se o contrato vigente para a prestação de serviços médico-hospitalares ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO), ainda não renovado por inércia da Municipalidade. Informa ainda que o último acordo efetivado entre a Feso e a Municipalidade para resgate de débito existente em favor da Fundação não foi cumprido, já que novamente estão acumulados pagamentos mensais não efetivados.

Desta forma, o HCTCO fica impossibilitado de arcar com suas responsabilidades, tais como aquisição de medicamentos, insumos para realização de procedimentos médicos, folhas de pagamento e muitos outros encargos sem que lhe sejam repassadas as verbas públicas tripartidas entre União, Estado Membro e Município, todas sob a responsabilidade da

Prefeitura Municipal. Desta forma, o HCTCO suspenderá temporária e parcialmente o atendimento ao SUS, a partir do dia 1º de junho de 2023.

Por questão de patriotismo, de responsabilidade social e de história pública no Município de Teresópolis, o Conselho Diretor da Feso decidiu por manter, também em caráter provisório e temporário, alguns serviços de urgência e emergência, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, tais como traumato-ortopedia (neurocirurgia bucomaxilo), obstetrícia e acidentes com animais peçonhentos; além de dez leitos de CTI, contratualizados diretamente com o Estado do Rio de Janeiro; e da manutenção dos tratamentos dos pacientes já internados, até a alta hospitalar. Os serviços médico-hospitalares destinados ao Sistema Único de Saúde suspensos a partir do dia 1º de junho são: atendimentos ambulatoriais; consultas e exames; retaguarda para a UPA e para a Beneficência Portuguesa e cirurgias eletivas.

Fonte: Unifeso Jornalismo

Nota de Esclarecimento: Merenda Escolar na Rede Municipal de Ensino de Teresópolis

 Nota de Esclarecimento: Merenda Escolar na Rede Municipal de Ensino de Teresópolis

A Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis esclarece que não há falta de alimentos para a produção da merenda escolar na Rede Municipal de Ensino. Com a reformulação do modelo de merenda escolar implantado no município pela gestão do Prefeito Vinicius Claussen, em meados de 2021, a SME serve uma merenda variada e de qualidade para os mais de 23 mil alunos da rede.

A SME explica que a entrega de hortifrutigranjeiros e de proteínas, entre outros alimentos estocáveis, é feita semanalmente. As unidades de ensino do município estão abastecidas para atender aos alunos de cada escola, inclusive, na manhã desta quinta-feira, 2/03, foram entregues proteínas e hortifrutigranjeiros na Escola Municipal Pedro Torres Leite, no interior, unidade na qual alguns pais e responsáveis manifestaram publicamente preocupação com o cardápio oferecido aos estudantes.

A Educação Municipal esclarece ainda que durante esta semana está sendo realizada a revisão do Projeto Político Pedagógico (PPP) nas unidades da Rede Municipal e que, por isso, os alunos estão sendo dispensados mais cedo, inclusive, os estudantes já foram comunicados de que nesta sexta-feira, 3, não haverá aula para finalização da revisão do PPP. Entretanto, a SME ressalta que este período de revisão do PPP está previsto no calendário escolar anual e que não haverá prejuízo para os alunos com relação ao Ano Letivo. A SME se coloca à disposição da comunidade escolar para prestar mais informações sobre o assunto.

Merenda Escolar Reformulada

De acordo com o sistema adotado pela gestão do Prefeito Vinicius Claussen, cada unidade escolar passou a ter coordenação sobre a preparação dos alimentos em sua própria cozinha, que antes era gerenciada por empresa contratada. Para isso, a Prefeitura, por meio de licitação, adquire gêneros alimentícios de empresas fornecedoras, e também realiza chamada pública para a compra de alimentos produzidos pelos produtores da Agricultura Familiar de Teresópolis. A merenda passou a ser preparada por mais de 400 cozinheiras, moradoras do mesmo bairro da escola, contratadas via POT (Programa Operação Trabalho).  

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Rolamento de Fragmento Corte da Barra

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre o rolamento de fragmento de pedra ocorrido nesta segunda-feira, 17/10, no Corte da Barra do Imbuí, e que atingiu o para-brisa de um veículo, a Prefeitura de Teresópolis esclarece:

- O referido trecho da Avenida Presidente Roosevelt atualmente faz parte da BR-495 (Teresópolis-Itaipava) e sua manutenção é de responsabilidade do Governo Federal.

- O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) já fez contato com a proprietária do veículo atingido e anunciou que vai se responsabilizar pelos reparos.

- A Defesa Civil Municipal faz o monitoramento permanente das chuvas no entorno do Corte da Barra, inclusive interditando a via para a passagem de veículos e de pedestres em caso de risco de deslizamento de pedras.  Porém, o deslizamento desta segunda-feira é um caso isolado, pois não houve volume de chuva significativo que justificasse o ocorrido.

- O Prefeito Vinicius Claussen lutou pela desafetação de aproximadamente 3 quilômetros de extensão da Avenida Presidente Roosevelt, desde o início da via pública até a entrada do bairro Quebra Frascos, e sua inclusão como sendo o marco zero da BR-495 (Rodovia Teresópolis-Itaipava).

- Em parceria com o Deputado Federal Hugo Leal, desde setembro são articuladas com o Governo Federal, por meio do DNIT, importantes ações de manutenção do referido trecho da BR-495 na área urbana de Teresópolis. Entre elas, serviços de conservação e, a partir deste mês de outubro, realização de procedimento licitatório e contratação de empresa para execução de obras de contenção de encosta no Corte da Barra, recapeamento asfáltico, revitalização das calçadas com nova sinalização horizontal e vertical e início de estudo para duplicação da ponte que dá acesso ao bairro Jardim Féo.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis

Nota de esclarecimento - Aumento da passagem para 6,49 não será autorizado

 Nota de esclarecimento - Aumento da passagem para 6,49 não será autorizado

A Prefeitura de Teresópolis informa que recebeu a solicitação de reajuste da passagem de ônibus da empresa prestadora do serviço para o valor de R$ 6,49. Mesmo entendendo que a empresa tem suas demandas e que o custo comprovado da operação aumentou significativamente, principalmente devido aos constantes aumentos no combustível, o executivo não vai autorizar o aumento das passagens de ônibus no índice solicitado pela empresa.

 O Prefeito Vinicius Claussen está trabalhando com equipe técnica em várias frentes para encontrar fontes de financiamento e para avaliar alternativas para que o reajuste seja o mínimo possível. Entre elas, existe a previsão de usar parte da arrecadação do rotativo para custear as gratuidades de idosos de 60 a 64 anos que, desde que criada a lei, nunca foi subsidiada pelo município, encarecendo o custo da passagem de ônibus.

Além disso, antes de autorizar qualquer aumento, o líder do executivo solicitou à empresa que apresente um plano para reestruturação do serviço, com melhorias em números de carros disponíveis para atendimento à população, bem como a ampliação do horário de linhas com maior demanda.

É importante lembrar que, desde 2020, a empresa já vem solicitando reajustes no preço da passagem de ônibus do transporte urbano em nosso município. A última solicitação havia sido no valor de R$ 5,80, mas o executivo conseguiu manter o valor em R$ 4,40, ainda acrescentando o benefício do Meu Ônibus Integrado (Bilhete Único), até hoje vigente no município, que permite ao passageiro usar até 3 ônibus no mesmo sentido pagando apenas uma passagem. E o valor com o benefício segue vigente há dois anos, sem reajuste. Assim como em 2020, a Prefeitura vai trabalhar para que o impacto seja o menor possível para os usuários do transporte público.

Foto: Divulgação 

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis

Câmara Municipal de Teresópolis - nota de esclarecimento

Nota de Esclarecimento

O vereador Maurício Lopes (PSL), presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, diante de matéria veiculada no Jornal O Diário de Teresópolis do dia 24.03.15, sob o título “Câmara de Vereadores não aceita denúncias contra Maurício Lopes”, vem a público esclarecer e informar que: sobre a pauta em questão.

É necessário saber que o pedido de apuração de qualquer irregularidade é instrumento colocado à disposição do eleitor para controlar atos e condutas dos mandatários. Que fique claro: do eleitor. Como ele tem a possibilidade de eleger, deve ter a prerrogativa de fiscalizar. Sem estar provada a condição de eleitor do denunciante, não há como se iniciar qualquer procedimento de apuração.

O que tivemos foi uma denúncia anônima. Não há, portanto, o primeiro requisito exigido. Esclarecemos que o conteúdo é igualmente falso. Mas sem a figura do eleitor, imprescindível para instauração de qualquer procedimento, não se pode passar a análise do conteúdo.

Em referência à mudança no recebimento de denúncia contra membro da Câmara, na Sessão Ordinária do dia 26.02.15, os vereadores votaram a Resolução Nº 001/2015, que dá nova redação ao parágrafo único do Art. 223 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresópolis.

“Parágrafo Único - Qualquer denúncia apresentada contra membro desta Casa Legislativa deverá ser encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para que, no prazo de 15 dias, apresente seu parecer acerca da admissibilidade da denúncia, pela análise da existência ou não dos requisitos (art. 5º, I do Decreto-Lei 201/67). Em seguida, deverá o denunciado ser notificado para se manifestar no mesmo prazo sobre o parecer da Comissão, que deverá ser fundamentado. Em seguida, com a manifestação do denunciado, e de posse da denúncia e do parecer da Comissão, deverá o Presidente, na primeira sessão, submeter o expediente à Mesa Diretora, a qual decidir pela leitura ou não da denúncia em Plenário.”

A nova redação do Art. 223 do Regimento Interno respeita um rito prévio e adequa o trâmite previsto no Decreto-Lei 201/67 e os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa (art. 5º, inciso LV da CF/88). Portanto, a Casa Legislativa obedece a uma Lei Federal de 1967.

No dia 25.02.2015, tentaram protocolar denúncia caluniosa contra o vereador Maurício Lopes (PSL). O documento foi carimbado, mas não Protocolado, pois não havia identificação do autor, comprometendo todo o processo, conforme explicado anteriormente.

Este documento, com acusações sérias, foi imediatamente divulgado na rede social como se estivesse adequado às normas legais.

Diante de relatos impróprios, o vereador Maurício Lopes (PSL) foi, no mesmo dia 25.02, à 110ª Delegacia de Polícia e Registrou a Ocorrência nº 110-00918/2015, por Calúnia. O caso está sendo investigado com base no “Art. 138 do Código Penal - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.”

O caso foi encaminhado, também, à Delegacia Especializada em Crimes Virtuais e o Ministério Público já identificou e já ouviu um dos envolvidos na prática criminosa.

Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis

PMT esclarece que os alunos de escolas públicas poderão entrar nos ônibus sem o uniforme até dia 30/04/2013

Nota de esclarecimento

A Prefeitura de Teresópolis, através da Secretaria de Educação informa que em negociação com a empresa de transportes, Viação Dedo de Deus, ficou acordado que até o dia 30 de abril de 2013, alunos de escolas públicas poderão entrar nos ônibus sem o uniforme. Quanto à confecção dos cartões que dão direito ao passe livre dos estudantes nos coletivos, o prazo para a confecção do mesmo era de 4 de fevereiro até o dia 30 de março de 2013. O problema aconteceu com aqueles que não compareceram à empresa para se recadastrar no período determinado.

Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis