Novo decreto altera regra do rodízio do CPF e mantém medidas restritas

 

NOVO DECRETO ALTERA REGRA DO RODÍZIO DO CPF E MANTÉM MEDIDAS RESTRITIVAS

A medida continua vigente para acesso aos estabelecimentos e deixa de ser exigida para circulação

Consumo de bebidas alcoólicas nas ruas e ocupação de espaços públicos seguem proibidos

Acaba de ser publicado um Decreto Municipal regulamentando as medidas de enfrentamento à Covid-19 em Teresópolis. O conjunto de medidas foi definido em reunião nesta tarde do Gabinete de Crise, liderado pelo Prefeito Vinicius Claussen, levando em consideração a redução da procura por atendimento COVID-19 na UPA 24h e a conclusão da reestruturação da saúde. As medidas vigoram até 26 de abril, podendo ser revistas antes desse prazo de acordo com a evolução dos indicadores.

A principal mudança diz respeito ao rodízio de CPF. Depois de 21 dias de vigência da medida, período em que Teresópolis manteve seu Índice de Isolamento Social acima da média do Estado, mantendo as atividades econômicas abertas, o rodízio passa a ser adotado apenas para acesso aos estabelecimentos. Com isso, outras medidas retornam para garantir o controle de aglomerações e o cumprimento das medidas sanitárias:

• Academias poderão funcionar com 50% do limite de ocupação, sem restrição de CPF
• Bares, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, refeitórios, foodparks e similares terão ocupação máxima de 50% da capacidade de atendimento do estabelecimento, com demarcação das mesas indisponíveis. Somente será permitido o atendimento a pessoas com mesas definidas e sentadas. Dessa forma, sem a necessidade do rodízio de CPF.
• O funcionamento permitido para esses estabelecimentos será até as 23h (inclusive delivery), exceto para bares e similares que devem fechar o estabelecimento a partir das 17h, podendo funcionar na modalidade delivery até às 23h, com as portas fechadas.
• A realização de celebrações de todos os segmentos religiosos deve respeitar a ocupação máxima de 30% de lotação, também sem exigência do CPF.

Medidas restritivas que seguem vigentes:

• Exigência do CPF do dia para acesso aos estabelecimentos (exceto os acima citados que já possuem limite de ocupação)
• Restrição de circulação das 24h às 05h – Proibição de consumo de bebidas alcoólicas nas ruas e praças
• Barreiras sanitárias nos acessos ao município
• Fiscalização diária ostensiva

MAIS AVANÇOS NA ESTRUTURA DA SAÚDE

Na reunião do Gabinete de Crise desta tarde de segunda-feira (12), o Prefeito também apresentou os avanços da última semana de enfrentamento da pandemia:

• Ampliação da capacidade de atendimento, com a abertura de 10 novos leitos clínicos SUS na Beneficência Portuguesa, como retaguarda para os casos clínicos não-COVID.
• Reformado, o SPA Dr Eitel Abdallah é elevado a unidade intermediária e passa a receber internações clínicas.
• Consolidação do novo protocolo de testagem no Pedrão com teste Swab Antígeno.
• Abertura da inscrição para contratação e cadastro de novos médicos.

MUNICÍPIO ADOTARÁ INDICADORES DO ESTADO

Também foi discutido e aprovado pelo Gabinete de Crise a adoção dos indicadores do Estado como instrumento para apoio à tomada de decisão na resposta à pandemia da COVID-19 na esfera local.

Fonte: Assessoria de comunicação de Teresópolis

Fiscalização COVID-19 atua em 26 bairros no último final de semana, multa 22 estabelecimentos e lacra dois bares após reincidência no descumprimento de medidas sanitárias

Fiscalização COVID-19 atua em 26 bairros no último final de semana, multa 22 estabelecimentos e lacra dois bares após reincidência no descumprimento de medidas sanitárias

Da última sexta-feira (9) a domingo (11), as equipes de fiscalização COVID-19 da Prefeitura Municipal de Teresópolis estiveram presentes em 26 bairros da cidade e do interior a fim de verificar o cumprimento das atuais medidas restritivas de combate à pandemia de Covid-19, impostas por decreto municipal.

Na noite da sexta-feira (9), os agentes estiveram presentes nos seguintes bairros: Várzea (com intimação a um bar na Reta), Alto, Granja Guarani, Pedreira, Caxangá, Santa Cecília, Barroso, Rosário, São Pedro, Tijuca (uma pessoa multada), Jardim Meudom (um bar multado), Fonte Santa, Quinta Lebrão e Perpétuo (onde uma festa particular foi interrompida com aplicação de multa a proprietária do imóvel, e multa a um bar).

Já no sábado (10), os fiscalizadores estiveram nos bairros de Albuquerque, Bonsucesso, Fonte Santa, Quinta Lebrão, Tijuca, Várzea, Barra, Pimenteiras, São Pedro, Pimentel, Perpétuo, Beira Linha e Carlos Guinle. Durante a rota foram notificadas denúncias de descumprimento das medidas, duas intimações, uma multa e desmobilização de aglomerações em espaços públicos.

E no domingo (11), houve a aplicação de 14 multas por desrespeito ao rodízio de CPF, interrupção de aglomerações em praças e uma festa particular no bairro de Pimenteiras. Também foram multados três bares na Fonte Santa e Tijuca, sendo dois deles lacrados. Além destes locais, as equipes estiveram nos seguintes bairros: Quinta Lebrão, São Pedro, Perpétuo, Pimentel, Posse, Beira Linha, Várzea e Morro do Tiro.

Fotos: Divulgação/PMT 

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis 

Secretaria de Cultura comemora a prorrogação de prazos da Lei Aldir Blanc

 

Secretaria de Cultura comemora a prorrogação de prazos da Lei Aldir Blanc

Medida permitirá que artistas e instituições culturais beneficiados tenham maior tempo para executar as 310 contrapartidas acordadas com a Secretaria de Cultura de Teresópolis

Teresópolis, 12 de abril de 2021 - Na última semana, foi aprovada pelo Senado, através da PL 795/2021, a prorrogação dos benefícios e dos prazos relacionados à aplicação e prestação de contas dos recursos provenientes da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2020) até junho de 2022. A notícia foi comemorada em Teresópolis, já que permitirá que artistas e instituições culturais beneficiados tenham maior tempo para executar as 310 contrapartidas acordadas com a Secretaria de Cultura, o que representará um atendimento de maior qualidade à população a longo prazo.

“A Lei Aldir Blanc foi criada para socorrer, em todo o Brasil, o setor da cultura, que foi fortemente atingido pela pandemia da Covid-19. Teresópolis recebeu um total de R$ 1.231.139,87 em recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura. Deste total, só devolveremos ao Governo Federal apenas alguns centavos, ou seja, repassamos todo o recurso, beneficiando diretamente mais de 300 profissionais, instituições culturais e coletivos da cadeia cultural produtiva do município. Foi, de fato, um grande suporte nestes tempos difíceis”, explica a secretária de Cultura, Cléo Jordão.

“Contudo, nossos editais previam também a realização de atividades gratuitas para a população, como forma de contrapartida ou de prestação de contas dos recursos recebidos. E o prazo imposto pela lei para a efetivação destes cursos estava terminando. Agora, estamos mais tranquilos. Com a prorrogação dos prazos, teremos como aguardar uma época mais segura para oferecer as atividades”, completa a secretária.

Em todo o país, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor cultural, a serem distribuídos por estados e municípios na forma de renda emergencial, subsídio mensal para manutenção de espaços e editais e chamadas públicas. Em Teresópolis, além de prestar suporte aos interessados no auxílio emergencial (benefício aplicado exclusivamente pelos Governos Estaduais), a Secretaria de Cultura, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, elaborou e lançou seis editais, contemplando instituições, coletivos e artistas individuais, das mais diversas categorias e linguagens, através de subsídios, aquisição de projetos e prêmios.

Como contrapartida, instituições e premiados teriam até este mês de abril para dar início às 310 atividades gratuitas previstas, entre cursos, bolsas de estudos, palestras, etc, que vão beneficiar em torno de 1.100 pessoas diretamente, de forma presencial e online. “Esse prazo estava nos preocupando, devido à situação delicada da pandemia que enfrentamos atualmente. Agora, podemos planejar tudo com mais calma”, acrescenta Cléo Jordão, lembrando ainda que, no caso de Teresópolis, não há recursos não utilizados.

Números

A aplicação da Lei Aldir Blanc em Teresópolis teve início em agosto de 2020, com o início da elaboração dos seis editais, executados entre setembro e dezembro, incluindo desde a publicação até o pagamento dos processos.

Ao todo, foram contemplados:

- 18 instituições culturais, sendo 12 de grande porte (3 parcelas de R$ 10 mil para cada), 3 de médio porte (3 parcelas de R$ 6 mil para cada) e 3 de pequeno porte (3 parcelas de R$ 3 mil para cada), totalizando repasse de R$ 441 mil (edital 002 – Subsídios);

- 30 projetos culturais online (R$ 2 mil para cada), totalizando repasse de R$ 60 mil (edital 003 – Festival Terê Cultura Online edição Aldir Blanc);

- 19 projetos culturais de médio porte (até R$ 30 mil para cada), totalizando repasse de R$ 366.914,80 (edital 004 – Aquisição de Projetos);

- 7 grupamentos socioculturais (R$ 9 mil para cada), totalizando repasse R$ 63 mil (edital 005 – Prêmio de Exercício Cultural para Coletivos);

- 50 artistas e grupos com aquisição de insumos e bens diversos (valores variados), totalizando repasse de R$ 144.225,02 (edital 006 – Prêmio para Aquisição de Bens); e

- 39 profissionais para ministrar palestras, cursos e workshops (R$ 4 mil para cada), totalizando repasse de R$ 156 mil (edital 007 – Prêmio de Exercício Cultural para Técnicos e Multiplicadores do Saber).

Foram abertos pela Prefeitura de Teresópolis 197 processos, todos pagos integralmente até 30 de dezembro de 2020, cumprindo à risca os prazos estabelecidos pela Lei 14.017. Mais de 300 profissionais foram diretamente beneficiados com recursos da lei e estima-se que mais de 100 mil pessoas tenham tido acesso virtualmente às produções de Teresópolis, de recitais e shows a esquetes de teatro e exposições.

Outras 1.100 pessoas ainda serão beneficiadas com acesso gratuito às 310 contrapartidas, através dos cursos, palestras, bolsas de estudo, oficinas e workshops que serão realizados em escolas de arte do município e unidades da Secretaria de Cultura. Todos os procedimentos foram acompanhados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, que também compôs a comissão avaliadora de todo o processo. 

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis

Teresópolis recebe mais vacinas para idosos de 67 anos

 Com recebimento de mais doses da vacina, Teresópolis continuará a vacinação de idosos de 67 anos

• Secretaria de Saúde também fará repescagem de idosos acima desta faixa etária
• Idosos podem participar da campanha Dose de Solidariedade e entregar sua doação de leite em pó indicado para menores de 12 meses no posto de vacinação

Na manhã desta sexta-feira (9), Teresópolis recebeu nova remessa de vacinas contra a Covid-19. São 1800 unidades para a primeira dose e 2690 para a segunda. Desta forma, a Secretaria Municipal de Saúde dará continuidade à vacinação de idosos com 67 anos ou mais na próxima segunda-feira (12). Das 1800 unidades destinadas para primeira dose, 1250 serão destinadas para os idosos (sendo 50 para acamados). Já o restante, 550, serão aplicadas na força de segurança pública, de acordo com determinação judicial e cronograma do Estado do Rio de Janeiro.

VACINAÇÃO DE PRIMEIRA DOSE

Para os idosos com 67 anos ou mais, a vacinação ocorre no dia 12 de abril, segunda-feira, de 9h às 15h, no sistema drive thru (dentro do carro), em três locais da cidade e interior: na Secretaria Municipal de Saúde, na Tijuca (Rua Júlio Rosa, 366)- 900 doses; em Pessegueiros (em frente ao Posto de Saúde)-100 doses; e em Bonsucesso (em frente à Unidade Básica de Saúde)-200 doses. Pessoas a pé também serão atendidas. Os idosos precisam levar documento de identificação (identidade e CPF), cartão SUS e comprovante de residência.

CALENDÁRIO DA APLICAÇÃO DE SEGUNDA DOSE

Idosos que receberam a vacina Coronavac em março receberão a segunda dose conforme calendário abaixo:

•    Vacinados em 20/3, 23/03 e 24/03: segunda dose no dia 13/4 (terça-feira)

•    Vacinados em 25/03, 26/03 27/03 e 29/03: segunda dose no dia 22/04 (quarta-feira)

•    Vacinados em 29/03, 30/03 e 31/03: segunda dose no dia 26/04 (segunda-feira)

Quem perdeu a segunda dose pode comparecer na próxima data disponível para completar sua imunização.

Lembrando que quem tomou a primeira na cidade, deve comparecer à Secretaria de Saúde (Júlio Rosa, 366, Tijuca). Quem foi imunizado em Pessegueiros e Bonsucesso deve comparecer ao mesmo local da aplicação da primeira dose. O idoso deve levar documento de identificação e o cartão de vacinação com o registro de data da primeira dose.

CAMPANHA DOSE DE SOLIDARIEDADE

Idosos que forem se vacinar podem ainda aderir à campanha “Dose de solidariedade”, com a doação de uma lata de leite em pó para crianças até 12 meses. A campanha promove uma corrente do bem contra a mortalidade infantil, com o objetivo de arrecadar 6.000 unidades para apoiar mães que possuam condições clínicas que as impeçam de amamentar os filhos. A campanha “Dose de solidariedade” é uma ação solidária e não é uma condição para as pessoas receberem doses da vacina contra a Covid-19 uma vez que a vacinação é um direito legal.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis

Prefeitura de Teresópolis abre inscrições para contratação e cadastro de reserva de médicos

 Prefeitura de Teresópolis abre inscrições para contratação e cadastro de reserva de médicos

Teresópolis, 6 de abril de 2021 - O Gabinete de Crise de Combate à Covid-19, a Secretaria M. de Saúde e a Secretaria M. de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, por meio do SINE Teresópolis, divulgam o processo de inscrição para contratação imediata e para cadastro de reserva de médicos como um fortalecimento do sistema público de saúde no enfrentamento à pandemia do Coronavírus. A seleção é voltada para ESF (Estratégia Saúde da Família) e para a Unidade de Cuidados Intermediários Dr. Eitel Abdallah (plantões 12H e 24H).

Os candidatos deverão fazer a sua inscrição, até dia 30 de abril de 2021, no Portal do Trabalhador (teresopolis.rj.gov.br/portal-do-trabalhador), através do preenchimento do formulário disponível. O cadastro é temporário, com validade até 31 de dezembro, e não estabelece a obrigatoriedade de contratação por parte da Prefeitura M. de Teresópolis.

Após a análise das informações e documentos enviados pelo candidato, serão agendadas as entrevistas com os recrutadores da Secretaria Municipal de Saúde. Informações: (21) 2742-3352 RM: 258.

Fonte: Assessoruia de Comunicação de Teresópolis

Novo Decreto mantém rodízio de CPF e barreiras sanitárias até dia 12

 ENFRENTAMENTO À COVID EM TERESÓPOLIS: Novo Decreto mantém rodízio de CPF e barreiras sanitárias até dia 12

Órgãos municipais atenderão ao público das 12h às 18h

Teresópolis, 5 de abril de 2021 – Será publicado nas próximas horas, no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (5), Decreto Municipal regulamentando novas medidas restritivas contra o avanço do contágio da Covid-19 em Teresópolis até o dia 12 de abril. Serão mantidos o rodízio de CPF e as barreiras sanitárias, entre outras restrições. O atendimento ao público nos órgãos municipais retorna nesta terça, 6, das 12h às 18h.

“Registramos 50% no Índice de Isolamento Social nos últimos dias no município. Isso é o resultado do esforço da população, que entendeu a importância de seguir as medidas tomadas pelo nosso Gabinete de Crise para conter o contágio do coronavírus em Teresópolis. Agradeço a todos pelo empenho e vamos seguir no enfrentamento à pandemia”, assinala o Prefeito Vinicius Claussen.

O atendimento ao público das Secretarias Municipais e da Procuradoria Geral do Município será das 12h às 18h, com o horário de expediente regulado por cada Secretário Municipal e pelo Procurador Geral do Município, com os prazos administrativos processuais seguindo normalmente.

Os profissionais que não precisam obedecer ao final do CPF para circulação, em exercício de suas atividades, são os seguintes: trabalhadores da saúde e de serviços veterinários, cuidadores de idosos, da assistência social, tutores, curadores, de instituições para acolhimento de idosos, crianças e mulheres, padres, pastores e ministros de confissões religiosas, da educação privada, de autoescolas, das funerárias, cartório extrajudicial, advogados, contadores, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, segurança pública e privada, do transporte (ônibus, vans, táxis, aplicativos e vans escolares), instituições financeiras, de postos de combustíveis (exceto conveniência), distribuidores de gás, de telecomunicações, das concessionárias de serviços públicos, de atividades de representação judicial e extrajudicial, os fiscais da equipe Covid-19, da atividade agrícola, das indústrias, do setor logístico, motoboys e imprensa. Expositores da Feirarte também estão isentos da obrigatoriedade do CPF, apenas no dia de funcionamento da feira. Não será exigido CPF para a locomoção para clínicas, hospitais e demais unidades de saúde, inclusive as veterinárias, resguardado o direito de locomoção com acompanhamento.

Também está permitido que os empresários mantenham até 50% do efetivo de trabalhadores mesmo que alguns deles não tenham o final de CPF do dia de trabalho. Essa autorização é para circulação e para acesso ao transporte público, não para consumo, e vale a partir de 1h30 antes da entrada no trabalho até 1h30 depois do fim do expediente.

Pontuando ainda a permissão para o pequeno empresário de manter até 2 trabalhadores nos estabelecimentos sem que precisem seguir a regra do CPF. A medida visa permitir o mínimo de efetivo para que a empresa possa manter a atividade diária. O trabalhador deve portar carteira de trabalho e/ou documento que comprove o horário de trabalho.

Outras medidas destaques do decreto que seguem vigentes até 12 de abril:

RESTRIÇÃO DE ACESSO AO MUNICÍPIO

Fica permitida a entrada no município apenas de moradores ou proprietários de imóveis em Teresópolis, pessoas que trabalham no município, fornecedores da Administração Municipal, participantes de procedimentos licitatórios e concursos públicos, profissionais da área de saúde e assistentes sociais, bem como a entrada de veículos responsáveis pelo abastecimento de materiais, insumos e commodities de todos os setores, principalmente, saúde, alimentação, limpeza e higiene. Pessoas que tenham comprovadamente reserva em unidades hoteleiras devem validar a reserva no site da Prefeitura Municipal, que emitirá autorização para a entrada. Também será exigido dessas pessoas o CPF para circulação e acesso aos estabelecimentos.

RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, FOODPARKS E RESTAURANTES

Como todas as atividades de comércio e serviços, os bares, foodparks, restaurantes e similares passam a ser obrigados a exigir o CPF do cliente. Os estabelecimentos com atividade predominante de bar só poderão atender clientes sentados e até as 17h. Após esse horário, será permitido apenas o delivery até as 22h, com as portas fechadas. Os foodparks e restaurantes devem obedecer ao rodízio de CPF para admissão de clientes, atendimento exclusivo a clientes sentados e horário de atendimento até as 22h, inclusive o delivery. Fica proibida a realização de eventos em casas de festas e buffets, hotéis, pousadas, restaurantes, templos, clubes e áreas comuns de condomínios.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA GRATUIDADE DE IDOSOS E ESTUDANTES

Ficam temporariamente suspensas as gratuidades para idosos de 60 anos ou mais e estudantes no transporte público coletivo no horário das 16h às 19h. O objetivo da ação é evitar aglomeração no horário de pico, especialmente considerando serem os idosos o grupo de maior risco.

FISCALIZAÇÃO PARA AS NOVAS MEDIDAS

As equipes de fiscalização foram reforçadas e contam com agentes da Segurança Pública (Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), Defesa Civil, Meio Ambiente, Posturas e Vigilância Sanitária. Estão mantidas operações diárias de fiscalização nas diversas regiões do Município: Alto, Centro, bairros, comunidades, 2º distrito e 3º distrito.

BARREIRA SANITÁRIA E BLITZ

Na sexta-feira (19), a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar já deram início às barreiras sanitárias nas cinco entradas do município visando controlar o acesso a Teresópolis. A partir de segunda-feira (22), na cidade, bairros, comunidades e interior, blitz itinerantes fazem a fiscalização das medidas, especialmente para verificar o cumprimento à restrição de circulação.

PENALIDADES

A multa sanitária para a pessoa física que descumprir as determinações de restrição de circulação ou de uso obrigatório de máscaras nas ruas e estabelecimentos comerciais, empresariais e bancários será no valor de R$ 136,42 (Cento e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos). Para as empresas ou tomadores de serviço de empregados domésticos que descumprirem as regras do decreto, o valor da multa será de R$ 818,52 (Oitocentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos) por infração.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis

Campanha “Abril laranja” para prevenção contra a crueldade animal

 Campanha “Abril laranja” para prevenção contra a crueldade animal

Crime de maus tratos pode punir com prisão e multas

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através da COPBEA (Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal), lança a campanha Abril Laranja, que conscientiza a população contra os maus tratos a animais.

O principal objetivo da ação é alertar que maus tratos é crime. De acordo com o artigo 32, da Lei Federal nº 9.605/98, todo ato de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilações, contra animais domésticos, silvestres ou exóticos, pode ser penalizado entre mês meses a cinco anos de detenção, além de multa.

“Hoje a Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal atua, principalmente, no combate à crueldade animal com fiscalizações regulares e punição aos responsáveis”, comenta o coordenador da COPBEA, Jackson Alves Muci.

Para denunciar casos de maus tratos, o contato deve ser feito através do Whatsapp da Ouvidoria (98126-4038), de segunda à sexta, de 9h às 18h. Se possível, é importante o envio de fotos e/ou vídeos mostrando a situação.

As denúncias também podem ser feitas para o Whatsapp da 110° DP (98596-7436).

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis