Prefeito Arlei e moradores da Fonte Santa são recebidos pelo Secretário de Estado de Habitação

Prefeito Arlei e moradores da Fonte Santa são recebidos pelo Secretário de Estado de Habitação

Teresópolis, 30 de maio de 2014 - O prefeito Arlei e um grupo de moradores da Fonte Santa foram recebidos nesta quinta-feira, 29, pelo Secretário de Estado de Habitação, José Geraldo Machado, em seu gabinete, no Centro, no Rio de Janeiro. Em pauta, a legalização das famílias que ocuparam irregularmente 27 casas populares construídas pelo Governo Estadual na Fonte Santa. Também foi buscada solução para outras 10 famílias que invadiram o mesmo terreno e construíram suas casas, de forma irregular.

A agenda com o Estado foi solicitada por Arlei nesta terça, 27, durante encontro com um grupo de moradores que buscou o seu auxílio para a solução definitiva da questão. Na reunião, no Rio de Janeiro, ficou decidido que o Ministério Público Estadual deve participar de todo o processo. Assim, foi marcada uma reunião com a promotora Anaíza Malhardes, titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Teresópolis, para a próxima terça-feira, 3 de junho.

Por orientação de Arlei, uma equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foi até o conjunto habitacional para atualizar os cadastros das 37 famílias. O objetivo foi identificar quem mora nas 27 casas já construídas, a fim de que o Estado avalie a viabilidade de oficializar a posse dos imóveis. O cadastro também servirá para apontar os moradores que invadiram o terreno e construíram irregularmente dez casas, para que essas famílias sejam incluídas em um programa de aluguel social e as unidades irregulares sejam demolidas.

Por se tratar de um empreendimento do Governo Estadual, a Prefeitura não pode intervir no caso da invasão das casas do conjunto habitacional da Fonte Santa. Porém, a Administração Municipal foi acionada para agir contra as construções irregulares. No dia 6 de maio, a Secretaria Municipal de Planejamento, através do setor de Fiscalização de Obras, coordenou uma ação de repressão às construções irregulares, situadas no terreno da Cehab (Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro), na Fonte Santa.

No local, onde já existe o conjunto popular habitacional construído pelo Governo do Estado, uma equipe de sete fiscais da Prefeitura notificou, com autos de embargo, moradores de dez casas, cujas construções se encontravam em estágio avançado. Sem documentação legal, nem autorização para a edificação, as obras foram embargadas.

Fotos: Divulgação

Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis