Atuação dos conselhos municipais é tema de palestra no Conselho da Mulher
Teresópolis, 1º de agosto de 2014 – Palestra com o tema ‘Conselhos e fundos: princípios aplicáveis na tutela coletiva dos direitos difusos’ foi realizada nesta quinta-feira, dia 31, durante reunião do Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Mulher (CMDDM). Ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Anaiza Malhardes, titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Teresópolis, a palestra abordou a atuação dos conselhos municipais e os trâmites a serem seguidos pelos órgãos em suas ações, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Tendo como foco a integração entre conselhos e a capacitação, o encontro de trabalho reuniu conselheiros dos conselhos municipais da Mulher, da Cidade e de Saúde, além de líderes comunitários, convidados e o público interessado no tema.
Assuntos como criação de conselhos, atribuições, composição e a obrigatoriedade da instalação de fundos municipais, de acordo com legislação específica e a Constituição Federal, foram abordados pela promotora de Justiça. “A questão dos conselhos ainda é muito nova. Muitos governantes ainda não entenderam os conselhos como braço direito para ajudá-los na administração. Talvez precisemos de uns dez anos para deixar lançados os fundamentos da participação social na administração pública”, pontuou Anaiza Malhardes.
Leitura de ata de reunião anterior, posse de novas conselheiras no segmento de sociedade civil e informes gerais completaram o encontro, que contou ainda com a distribuição de livros de poesias da escritora Maria Therezinha Ribeiro Ferreira.
Fotos – crédito Jeferson Hermida
Fonte- Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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