Inscrições para o Conselho Tutelar de Teresópolis vão até sexta-feira, dia 22 de agosto

Inscrições para o Conselho Tutelar vão até sexta-feira, dia 22 de agosto

Teresópolis, 18 de agosto de 2014 – Prossegue até esta sexta-feira, dia 22, o prazo de inscrição para a eleição ao cargo de conselheiros tutelares 2014/2015 de Teresópolis. A eleição se refere ao preenchimento de duas vagas para conselheiro titular, sendo considerados suplentes todos os candidatos aptos a partir do terceiro colocado. Os interessados podem se candidatar pessoalmente na sede do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190, 2º andar, Sala 4, Várzea), das 9h às 13h.

Os interessados devem consultar o edital sobre o processo de seleção disponível no site da Prefeitura de Teresópolis (www.teresopolis.rj.gov.br).. Para se candidatar, é preciso ter mais de 21 anos, ensino médio completo e experiência comprovada de, no mínimo, dois anos na área de defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente. Também é necessário residir em Teresópolis há, pelo menos, dois anos.

Para se inscrever devem ser apresentadas cópias da cédula de identidade ou de documento oficial com foto, do título de eleitor e de comprovante de quitação eleitoral, bem como de comprovante de residência e do diploma ou certificado de conclusão do ensino médio/ou curso técnico equivalente. Também devem ser apresentadas declaração que comprove atuação profissional ou voluntária, certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição, e duas fotos 5x7.

A eleição acontece no dia 19 de outubro. Entretanto, os candidatos inscritos farão provas objetiva e discursiva e de redação no dia 28 de setembro. O CMDCA é responsável pelo processo de eleição, que é rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público.

Criados pela Lei 8.069 de 1990, que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, os Conselhos Tutelares desempenham função estratégica no Sistema de Garantia de Direitos: a de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ajudando no enfrentamento à negligência, à violência física e verbal, à exploração sexual e a outras violações. É um órgão permanente e autônomo, responsável por auxiliar e conduzir a defesa dos direitos da criança e do adolescente, elaborar e monitorar as políticas voltadas a esse público, bem como aplicar e fiscalizar essas políticas.

Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis