Câmara Municipal de Teresópolis aprova lei que permite contratação temporária de profissionais na área da saúde

Câmara Municipal aprova lei que permite contratação temporária de profissionais na área da saúde

A Câmara Municipal de Teresópolis realizou Sessão Extraordinária na manhã dessa quarta-feira, 20.07. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 050/16 de autoria do vereador Dr. Carlão (PMDB), que altera a redação da Lei Municipal 1498/93 e dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, cujo item 9 garante contratação temporária para atendimento emergencial na saúde.

O vereador Dr. Carlão (PMDB) teme a administração das Organizações Sociais de Saúde (OSS). “Nós fizemos esta mudança porque, quando reprovamos as OSS, não sei qual o interesse do prefeito Mário Tricano de gastar R$ 16 milhões com a saúde em Teresópolis em seis meses sem medicamento e sem insumos.”

“O que for gasto é por conta do Município, mas com certeza, aquela empresa que vai estar trabalhando, tomando conta da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e dos postos de saúde, se a gente não precisar gastar tem devolução para o Município”, disse o vereador Serginho Pimentel (PSDC) ao explicar a verba do Executivo para o pagamento da OSS.

“Hoje a Câmara Municipal tem a oportunidade de autorizar o prefeito a contratar médicos sem ser das OSS. Eu quero ver esse prefeito mentiroso falar que nós, os vereadores, estamos querendo prejudicar a saúde do município. Nós somos contra as OSS”, defendeu o vereador DaPonte (PSDB).

Câmara recebe veto do Executivo à Lei contra assédio moral

O presidente da Câmara, Maurício Lopes (PHS), falou sobre o veto do Executivo à Lei que veda assédio moral no âmbito da administração pública municipal. “Esta Casa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que visa, na verdade, a segurança dos servidores públicos em relação ao assédio moral. Acabou de chegar à Casa um veto do prefeito com relação ao Projeto de Lei. Este veto deve ser discutido aqui, em Plenário. Eu entendo que esta Casa vai derrubar o veto e vai fazer valer esta lei que vai garantir a segurança para todos esses servidores.”

Câmara recebe denúncia do Conselho Municipal de Saúde

O presidente da Câmara, Maurício Lopes (PHS), falou sobre o documento entregue pelo Conselho Municipal de Saúde, protocolado na Casa na terça-feira, 19.07, com descrição dos medicamentos em falta na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), além de relatar o número de óbitos na Unidade. O mesmo documento foi entregue ao Ministério Público e a denúncia, segundo o Conselho, é para que se possa apurar se os óbitos estão relacionados à falta de medicamentos ou negligência no atendimento.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis