Câmara Municipal de Teresópolis realiza Sessão Extraordinária

Câmara Municipal de Teresópolis realiza Sessão Extraordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Teresópolis aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 044/2016, que dispõe sobre celebração de termo de autorização de uso, a título precário, onerosa com a empresa V.F. Pereira Eventos e Festas EPP em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, 07.07.

Vereadores debatem mandado de segurança impetrado pela Câmara

Os vereadores debateram sobre o mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal de Teresópolis, em que o juiz da Segunda Vara Cível de Teresópolis, Mauro Guita, concedeu liminar para proibir o prefeito Mário de Oliveira Tricano de contratar a Organização Social (OS) Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) para administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Teresópolis.

O vereador Dr. Carlão (PMDB) falou sobre a Lei aprovada pela Câmara que proíbe ao Executivo a contratação de Organizações Sociais para gerir unidades de saúde no município de Teresópolis. “As OSs estavam muito mal faladas. A gente quer médico, mas não quer criar despesas para o bolso de alguns em detrimento da saúde. R$ 16 milhões em seis meses. É muita roubalheira, muito assalto a esse povo.”

O vereador Cláudio Mello (PT) disse que o Diário Oficial eletrônico está fora do ar, e que a Lei precisa ser publicada. “Nós aprovamos o Diário Eletrônico, mas estava fora do ar. Nós temos que exigir que seja publicado. Quando nós votamos, foi na boa fé de estar realmente economizando nos cofres públicos, mas garantindo o controle social.”

O vereador Dr. Antônio Francisco (PDT) ressaltou o problema dos cargos comissionados na administração do Executivo. ”A prefeitura não contratou médicos porque não quis, está inchada de cargos comissionados, que poderiam estar alocados na saúde.”

O vereador Fabinho Filé (Rede) criticou postagem nas redes sociais que expõe os vereadores que mantiveram a lei que proíbe as OSs. “Está faltando mais uma foto no Facebook. Colocaram sete vereadores, o juiz assinou embaixo, tem que colocar a foto dele também.”

O vereador DaPonte (PSDB) questionou o direcionamento dos investimentos do Executivo. “Por que o investimento dele (prefeito) em vez de secretário, cabo eleitoral, não investiu na saúde do Município?“

O vereador Dr. Habib Tauk (PDT) disse ser necessário contratar médico para trabalhar. “Médico tem que trabalhar em hospital, pronto socorro, em postos de médicos de família.”

O presidente da Câmara Maurício Lopes (PHS) alertou que o Executivo ainda vai ter que pagar os direitos trabalhistas desrespeitados por outras OSs. “O Município vai responder (judicialmente) por todas as pessoas que trabalharam com as outras OSs e tomaram calote. Daqui a pouco vai chegar a conta para Teresópolis pagar. Nós evitamos desta vez que aconteça novamente. Essa conta ainda vai chegar para os cofres públicos. A Prefeitura passou por cima do Conselho de Saúde e da decisão do Poder Legislativo.”

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis