Câmara Municipal de Teresópolis: Márcio Catão apresenta saúde orçamentária do município
A Câmara Municipal de Teresópolis recebeu, na manhã desta quinta-feira, 19.11, durante Sessão Ordinária, o prefeito Márcio Catão, e equipe da secretaria de Controle Interno para apresentar a situação financeira do município, demonstrado a partir do dia 30 de outubro último, data em que o atual prefeito assumiu o Executivo.
A secretária de Controle Interno Yara Medeiros mostrou através das receitas e despesas do Executivo, que o município tem um déficit orçamentário de R$ 53 milhões. Segundo Yara, “a arrecadação de 2015 vai ser inferior ao que foi arrecadado em 2014”, avisou.
Entre os principais desafios da nova administração está a dívida do município com o Tereprev, o que deixa Teresópolis no Cadastro Único de Convênios (CAUC), por este motivo não consegue verbas para projetos nem emendas parlamentares.
“Teresópolis, hoje, passa por uma das piores situações e eu me sinto na obrigação de dividir isso”, afirmou o prefeito Márcio Catão, que relatou ter apresentado a todos os funcionários públicos a dificuldade financeira pela qual passa o Executivo.
O prefeito informou que vai incentivar a população a honrar com o pagamento de IPTU, IPVA e ISS, além de estimular a exigência da nota fiscal durante as compras, o que impulsiona a arrecadação de ICMS. “Tentaremos chamar o contribuinte para poder honrar com sua obrigação para amenizar o problema. A gente precisa que a sociedade seja participativa. As pessoas devem solicitar notas fiscais, temos recebidos pessoas para pagar seus impostos. Só assim nós vamos vencer, talvez, uma década de problemas”, espera Catão.
Algumas medidas já foram tomadas como a redução da folha de pagamento, exoneração de todos os comissionados e recadastramento dos efetivos, além da nova organização da máquina efetiva para pagamento de horas extras.
O vereador Cláudio Mello (PT) sugeriu audiência pública para debater o orçamento de 2016. “O orçamento está assinado pelo prefeito cassado, foi entregue fora do prazo da Lei Orgânica e devemos dedicar uma ou duas sessões para debater o orçamento”.
O vereador Serginho Pimentel (PRP) , presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, disse que a Comissão vai analisar o orçamento de 2016. A Comissão de Finanças e Orçamento é formada, também, pelos vereadores Luciano Ferreira (Relator), Dedê da Barra (Membro).
“Parabenizo pela transparência na divulgação das dificuldades“, elogiou o vereador Dr. Carlão PMDB.
O vereador Dr. Habib Tauk (PMN) questionou os precatórios. O procurador Daniel Felipe dos Santos afirmou que “está sendo feito um levantamento.” O procurador disse ainda que há um estudo também sobre a obra da Praça Olímpica.
“Nunca houve uma prestação de contas neste sentido e é salutar esta integração do Executivo e Legislativo“, disse o vereador Dr. Antônio Francisco (PP).
O vereador DaPonte (PSDB) incentivou o prefeito a continuar nesse caminho, de falar tudo o que está acontecendo. “O povo tem que saber o que desviaram e o que não foi entregue. O senhor está mostrando que houve mudança”, considerou.
O vereador Luciano Ferreira (PSL) pediu pelos funcionários do Programa Operação Trabalho (POT). “No interior estão precisando dos funcionários das creches, postos de saúde e escolas”, alegando que muitos inseridos neste Programa trabalham seriamente.
A Sessão Ordinária foi acompanhada por defensores públicos.
Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis
