Vereadores de Teresópolis aprovam projetos de lei em sessão extraordinária

Vereadores aprovam projetos de lei em sessão extraordinária

Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Teresópolis na noite desta quinta-feira, 01 de março, foram debatidos e votados pelos Vereadores diversos projetos de lei de autoria do Executivo. Na pauta, a alteração de denominação de duas secretarias municipais.

O primeiro projeto votado foi o que altera as denominações das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Economia Solidária e a de Trabalho e Emprego. A pasta de Economia Solidária deixa a Secretaria de Desenvolvimento Social, que passa a ter sua nomenclatura anterior, sendo incorporada à Secretaria de Trabalho e Emprego. Esta passa a ser chamada de Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego e Economia Solidária.

Outro projeto dá denominação à Creche Municipal Mara Luciana Brandão Bravo, localizada na Rua Paraná, na Cascata Guarani.

Foi muito discutido ainda o projeto de lei que revoga Lei Municipal anterior e institui nova Política Pública de Apoio à Economia Solidária. Apesar dos debates o projeto foi aprovado com apenas um voto contrário do Vereador Cláudio Mello (PT).

Aprovado por unanimidade foi o projeto que autoriza convênio entre a Prefeitura e o Departamento Social São Vicente de Paula, que viabilizará maior ajuda do Executivo Municipal a este asilo que atende diversas pessoas carentes em Teresópolis.

Foram também aprovados dois projetos de lei que alteram a Lei Municipal 3057/2011 referente ao orçamento de 2012. Segundo o Vereador Dr. Carlão (PMDB), líder do Governo são referentes a verbas perdidas do fundo de calamidade, que foram restauradas para serem incorporadas ao Fundo Municipal de Saúde, sendo cerca de R$ 750.000,00 para o Programa de Apoio a Hospitais do Interior e mais R$ 1.500.000,00 para ações de atenção básica da saúde.

O último projeto de lei aprovado institui o Mercado Popular de Teresópolis e cria o seu Comitê Gestor, viabilizando assim que o novo Mercado possa finalmente ser colocado em funcionamento.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis