Secretário de Saúde de Teresópolis vai à Câmara prestar contas

Secretário de Saúde do Município vai à Câmara prestar contas

Conforme solicitação do vereador Serginho Pimentel (PRP), o secretário municipal de Saúde, Carlos Otávio Sant’Anna, foi à Câmara, no dia 02.12, para prestar contas da atuação e responder aos vereadores sobre assuntos importantes como UPA, transporte de pacientes da hemodiálise, atendimento a gestantes e déficit de leitos em Teresópolis. A subsecretária de Saúde Cláudia Miguel Coelho Ramos de Souza acompanhou a apresentação.

Vereador Serginho Pimentel (PRP): Eu gostaria de saber do Sr. se o município tem sido correto com os pagamentos na UPA?

Secretário Carlos Otávio Sant’Anna: O contrato da UPA é bipartite, no qual a Secretaria de Saúde recebe parte da verba do Governo Federal, hoje R$ 500mil; parte da verba do Governo Estadual - R$ 400mil; e o restante da verba é complementado pelo próprio município - R$ 274mil. A soma dessas três parcelas e a entrada desses recursos totalizando R$ 1milhão174mil. Desde o início de junho, esta soma não vem acontecendo de forma contínua. Do Governo do Estado nós recebemos a última parcela referente ao mês de agosto. Temos um déficit de agosto, setembro, outubro e novembro. O que nos dá uma falta de fluxo em relação há quatro meses, que já deveriam ter sido repassados. Na última quinta-feira, teve uma reunião com o secretário Estadual de saúde (Sérgio Côrtes) e foi colocada esta questão e não é somente de Teresópolis. Todas as 55 UPAS do Estado do Rio estão atrasados os repasses. Nós não temos efetuado repasses para a instituição Fibra dentro do período previsto, estamos com dificuldade orçamentária, dificuldade de fluxo de caixa. O repasse do Governo Federal está correto.

Vereador Serginho Pimentel (PRP): Nós chamamos um representante da empresa que não apareceu nem justificou a falta. Com relação ao quadro de funcionários, por que não há pediatras nem ortopedistas?

Secretário Carlos Otávio Sant’Anna: A comissão já me passou um relatório e já notifiquei a UPA com relação a todas inconformidades que foram encontradas na escala médica neste período. Eles alegam que não conseguem contratar um profissional com o salário atual de mercado. O salário de Teresópolis está em torno de R$ 6mil para o plantão da semana e R$ 6mil500 para o plantão do final de semana. A empresa já foi notificada, com prazo de apresentar o plano de saneamento para estas dificuldades para a secretaria de Saúde, que finda nesta sexta-feira (06.12). Nós fizemos uma licitação nesse ano e a empresa Fibra foi a única que apresentou proposta para o procedimento licitatório. Nós gostaríamos de ter um segundo colocado até para ter, se fosse o caso, fazendo a rescisão contratual por não atendimento às necessidades do contrato, poder chamar o segundo colocado. Tem que ser uma decisão tomada de forma a garantir a continuidade do serviço para que a população tenha a sua assistência garantida na UPA de forma contínua. Não é simplesmente afastar a empresa sem saber o que vai fazer no dia seguinte.

Vereador Serginho Pimentel (PRP): Qual a justificativa para a demora no encaminhamento dos pacientes da UPA para os hospitais da cidade?

Secretário Carlos Otávio Sant’Anna: Em relação ao acompanhamento das metas hospitalares nós temos uma comissão e posso garantir para esta Casa que todos os hospitais vêm sendo avaliados e todas as suas metas estão dentro dos parâmetros.

Vereador Serginho Pimentel (PRP): Por que o Hospital das Clínicas de Teresópolis não tem atendimento de emergência? Não tem como a secretaria abrir esse espaço, inclusive no Hospital São José?

Secretário Carlos Otávio Sant’Anna: A informação que temos é que desmontaram o serviço de emergência e tem dificuldades em remontar esses espaços, que foram substituídos por outras áreas. A equipe foi totalmente desmontada e a gente não consegue reimplantar uma emergência nestas unidades. Eles entendem que hoje não ficaria viável.

Vereador Dr. Antônio Francisco (PRP): O número de leitos hoje em Teresópolis é suficiente?

Secretário Carlos Otávio Sant’Anna: Não. (De acordo com o perfil epidemiológico da Portaria 1.101, Ministério da Saúde) Nós temos hoje um déficit de leitos que está na casa dos 45 leitos, pelo menos, para áreas clínicas, e seis leitos para terapia intensiva.

Vereador Dr. Antônio Francisco (PRP): O orçamento da Secretaria Municipal de Saúde seria suficiente para comportar este aumento do número de leitos?

Secretário Carlos Otávio Sant’Anna: Havendo a disponibilidade física para a implementação desses leitos, sabendo que esses leitos não dependem só da Secretaria de Saúde, eles precisam passar pelo crivo da Comissão Intergestora Bipartite (Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde) parte dos recursos referentes a estes leitos viriam a mais no teto do Município de Teresópolis. Seriam recursos novos. Mas parte desses recursos deveria ser comportado também pelo erário municipal. Dentro da previsão orçamentária para o ano que vem não existe o planejamento para ampliação de novos leitos para o município de Teresópolis com implementação de novos recursos ao erário municipal.

Vereador Dr. Antônio Francisco (PRP): O orçamento da Secretaria Municipal de Saúde enviado para esta Casa é o bastante para gerenciar o sistema de saúde do nosso Município?

Secretário Carlos Otávio Sant’Anna: Hoje, o orçamento aprovado não é suficiente para todas as ações que nós pretendemos realizar dentro do Município de Teresópolis.

Vereador Dr. Antônio Francisco (PRP): a Fundação Municipal de Saúde seria uma solução para o Município de Teresópolis?

Secretário Carlos Otávio Sant’Anna: Referente à discussão se a FMS se seria hoje uma solução para o Município de Teresópolis a matéria tem que ser melhor estudada pela Secretaria Municipal de Saúde. Se não houver uma questão orçamentária a ser discutida previamente ante a questão da FMS, passa a ser mais uma estrutura dentro de um sistema que já tem necessidade de uma estrutura mais enxuta. A minha opinião técnica é que existem modelos e modelos. Para o Município de Teresópolis, hoje, se nós conseguirmos adequar um orçamento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, a FMS não seria essencial. Dentro do contexto atual não resolveria o problema.

Vereador Dr. Antônio Francisco (PRP): Por que em Teresópolis a Fibra contrata o médico por R$ 6mil tendo um município pequeno como Guapimirim que paga R$ 7mil, com um orçamento muito menor do que o nosso?

Secretário Carlos Otávio Sant’Anna: Quando a gente chegou ao valor de R$ 6mil500 como valor médio de pagamento, isto foi discutido dentro do Conselho Municipal de Saúde, foi levantado o valor médio dos salários das regiões, foi feita toda uma discussão, na qual discutimos o valor médio dentro da possibilidade de manutenção de um mercado dentro do Município de Teresópolis, de forma que a gente conseguisse fazer com que todos os serviços não concorressem para que um serviço tirasse profissional de outros serviços.

Vereador DaPonte (PSDB): O povo só reclama. O que mais tenho em meu gabinete é denúncia da UPA. A última foi um rapaz com a costela quebrada que foi mandado para casa. Qual vai ser a solução para este povo parar de sofrer? Ou foi mal atendido ou médico que não atende porque não recebe, ou não tem material.

Secretário Carlos Otávio Sant’Anna: O sistema de saúde é muito difícil. Se não der uma boa base, bem consolidada, ele vai entrar em ruínas. A gente está dentro de um processo que pode ruir ou pode ser o sistema exatamente consolidado na forma que tem que ser. A solução é investir em atenção básica. A solução é ampliar a atenção básica. E a solução é executar o contrato da UPA de forma conforme está escrito. Por isso a Comissão já notificou por duas vezes e caso eles não cumpram o que já foi notificado a gente vai tomar medidas mais graves, que pode ser até mesmo a rescisão do contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis. O que eu não queria que transparecesse é que a gente está inerte. A gestão está vendo acontecer o atendimento que não está sendo feito de forma adequada, está presente em todos os momentos de crise e prestando o atendimento quando o contratado não faz.

Vereador Serginho Pimentel (PRP): As mulheres têm que escolher o dia para ter o bebê. Nós estamos dessa forma aqui em Teresópolis. Há cerca de dez dias eu fui à UPA, acompanhei uma pessoa de perto, tudo dizia que estava em trabalho de parto, mas na hora de transferir não ia porque não tinha quem fizesse o parto. Por que era sexta-feira à noite. Por que isto está acontecendo no nosso Município?

Secretário Carlos Otávio Sant’Anna: As referências para maternidade são o Hospital Beneficência Portuguesa, que tem contrato com o Município de 60 partos por mês, e atendimento de portas abertas para gestante de baixo risco. O Hospital das Clínicas tem contrato para atendimento de 112 partos por mês e atendimento à gestante de baixo e médio risco. Teresópolis não possui maternidade para gestante de alto risco. O Hospital das Clínicas faz o procedimento necessário e quando for necessário a gente transfere a gestante para fora do Município. Todos os hospitais citados têm contrato com o Município e a responsabilidade de manutenção de portas abertas para o atendimento é deles. O senhor pode ter certeza de que todas as vezes que nós somos notificados, referente à falta do plantonista numa dessas unidades, a Secretaria de Saúde cobra dessas unidades e faz as modificações necessárias referentes a não execução do contrato nestas unidades.

Vereador Cláudio Mello (PT): Eu queria saber se ajudaria na sua gestão uma decisão política desta Casa em avançar em investimento próprio em 19%?

Secretário Carlos Otávio Sant’Anna: Nós temos uma grande dificuldade, hoje, nos serviços ficando cada vez mais caros e o Município tendo que utilizar da sua verba própria para complementar estes serviços de saúde. Nós não temos um aumento da tabela SUS há nove anos; não tem uma complementação na tabela do Sistema Único de Saúde. Nossos incentivos para a manutenção das unidades hospitalares, hoje, ele já beira quase R$ 1milhão por mês, que são colocados basicamente através de regra própria. O que nós temos que entender é que o financiamento tripartite, quando nós consultamos o Portal Saúde Mais Dez (http://www.saudemaisdez.org.br/), lá traz muito claramente, na Constituição Federal de 1988 o Governo Federal respondia por 75% do financiamento do SUS; o Governo Estadual respondia por 15% a 17%; e o Município com o restante, estou falando em torno de 8% a 10%, no máximo. Quando nós passamos dez anos posteriores o Governo Federal cai para em torno de 65%, o Governo Estadual mantém seu percentual, e o restante volta para o Município. Hoje, a média gasta pelos municípios está em 22%. Enquanto o Governo Federal baixou seu investimento de custeio, o Governo Estadual manteve o seu investimento, e a gente tem cada vez mais o Município tendo que substituir essa deficiência. O que eu acho que tem que ter é uma decisão política, sim, de que a saúde do país como um todo receba mais dinheiro dos três entes. Não somente do Governo Municipal aumentando o seu percentual, mas que haja um aumento do repasse em até 10% do PIB, conforme o Saúde Mais Dez preconiza, e o aumento do repasse estadual para o custeio.

Vereador Cláudio Mello (PT): Qual o caminho para minimizar os problemas que nós temos, que é a saúde básica. Como é que está o nosso credenciamento no programa Mais Médicos, nós estamos aptos a receber estes profissionais?

Secretário Carlos Otávio Sant’Anna: O Município de Teresópolis fez a adesão ao Mais Médicos, nós temos a possibilidade de recebermos até sete médicos. Pelos critérios do Ministério apenas a nossa área rural foi contemplada: as unidades de Água Quente, Bonsucesso, Albuquerque. Nós estamos aguardando que tenham as inscrições para que o Município seja contemplado, estamos totalmente regulares.

Vereador Dr. Carlão (PMDB): Como está o contrato com a empresa que faz o transporte dos pacientes da hemodiálise?

Secretário Carlos Otávio Sant’Anna: Nós fizemos inspeção no serviço de transporte dos pacientes da hemodiálise E afastamos a empresa, fizemos uma nova licitação, na qual se fez vencedora a Viação Teresópolis, que está fazendo o transporte até o Município de Itaboraí. E, desde que a Viação Teresópolis assumiu, não tive nenhum relato de problema no serviço de transporte dos pacientes da hemodiálise.

Vereador Dr. Carlão (PMDB): Os hospitais estavam cobrando (ao município) 100% do que o SUS pagava para fazer parto?

Secretário Carlos Otávio Sant’Anna: O incentivo municipal de complementação da tabela SUS, hoje, dentro do Hospital das Clínicas é de 100%; Beneficência Portuguesa 98%, aproximadamente. O repasse do SUS, hoje, para o pagamento de um parto é de R$ 536. O custo efetivo de um parto está em torno de R$ 1mil.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis