Anistia de juros e multas para dívida de IPTU e ISS em Teresópolis: Fazenda monta posto na Várzea para atender contribuintes

Anistia de juros e multas para dívida de IPTU e ISS:  Fazenda monta posto na Várzea para atender contribuintes

Descontos podem chegar a 100%. Programa de anistia tem tempo limitado

Teresópolis, 19 de setembro de 2014 - Com o intuito de garantir mais agilidade e comodidade aos contribuintes de Teresópolis, a Secretaria Municipal de Fazenda montou um posto avançado de arrecadação de impostos no Centro da cidade. O local é o novo Centro Administrativo Municipal (antigo Fórum), que funciona na Av. Lucio Meira, nº 375. Para este fim, a população conta com atendimento de segunda a sexta, das 12h às 17h. 

Os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura poderão receber descontos de até 100% sobre juros e multas ao quitar débitos à vista relativos ao pagamento de impostos municipais. O parcelamento também pode ser feito em cinco vezes, com 80% de desconto, ou em até 10 vezes, com 50% de desconto. A campanha de anistia fiscal será por tempo limitado.

Podem aderir ao programa de anistia todos os contribuintes com dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviço), taxas da Feirinha de Teresópolis, multas por auto de infração, entre outros, consolidados até 31 de dezembro de 2013.

Com a medida, a administração pretende reduzir a dívida ativa com o município. De acordo com o secretário de Fazenda, Geraldo Carvalho, quanto mais cedo o contribuinte procurar a prefeitura, mais benefícios ele terá, pois após o período da anistia as dívidas não quitadas serão cobradas judicialmente, com juros e custas processuais.

Os documentos necessários para efetuar o parcelamento do IPTU junto à Prefeitura são carteira de identidade; CPF; inscrição do IPTU; procuração, em caso de terceiros; e para espólio, termo de inventariante. O pedido de parcelamento só será aceito com o pagamento da primeira parcela à vista. O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 20. O atraso no pagamento de três parcelas consecutivas implicará no cancelamento do benefício, sendo o débito restante encaminhado para execução fiscal.

Enviado à Câmara pelo Executivo, o projeto de lei que concede anistia de multas e juros sobre tributos municipais foi votado e aprovado pelos vereadores na sessão legislativa do dia 26 de agosto. A lei 3.336/2014 tem uma particularidade com relação aos débitos ajuizados, que só poderão ser pagos à vista.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Fazenda, no 1º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea), pelo telefone (21) 2742-8497 ou através do e-mail dividaativa@teresopolis.rj.gov.br.

Texto – Gisele Barreto

Fotos – Vanusa Lima

Fonte-Assessoria de Comunicação de Teresópolis