Câmara Municipal de Teresópolis tem balanço positivo em 2011

Câmara tem balanço positivo em 2011

Em um ano marcado por uma catástrofe sem precedentes e uma crise política que culminou na cassação do mandado do prefeito Jorge Mario, a Câmara Municipal de Teresópolis apresenta um balanço positivo. O primeiro semestre foi marcado por audiências públicas, investigações da CPI instaurada para apurar denúncias contra Jorge Mario e muitos debates e pedidos em prol da recuperação da cidade após o temporal de janeiro. No segundo semestre, a Câmara cassou o mandado do ex-prefeito e ainda se empenhou na aprovação de projetos de lei que estavam aguardando votação devido a toda a instabilidade na política local.

No primeiro semestre, sob a presidência do então Vereador Arlei Rosa, a Câmara atendeu os apelos da população, que protestava contra o ex-prefeito Jorge Mario, e instaurou a Comissão Parlamentar de inquérito, que apurava as denúncias contra o mesmo. Foram meses de muitas audiências da CPI e também as audiências públicas da Comissão Especial formada para debater as medidas necessárias na recuperação da cidade.

Após o recesso de meio do ano, a Câmara retornou aos trabalhos em julho e já no mês de agosto realizou a sessão histórica onde foi Jorge Mario foi afastado temporariamente e se instaurou a Comissão Processante, esta com poderes para realizar a cassação do prefeito, o que viria a se confirmar futuramente.

Com o afastamento temporário do prefeito, o vice-prefeito Roberto Pinto foi empossado, mas veio a falecer dois dias depois, tendo que, como determinava a lei, o Presidente da Câmara, Arlei Rosa, assumiu a Chefia do Executivo. O Vereador Cleyton Valentim, então Vice-Presidente, assumiu a Presidência do Legislativo.

Já sob a direção de Cleyton Valentim, o processo de afastamento teve continuidade. Cumpridos todos os ritos exigidos, no dia 3 de novembro, a Câmara mais uma vez teve uma sessão histórica, desta vez com a votação da cassação do mandato de Jorge Mario, aprovada por unanimidade.

Projetos de lei e reivindicações para as comunidades

Durante todo este período, os Vereadores continuaram apresentando moções e indicações solicitando benfeitorias e projetos para diversas comunidades da cidade e do interior. E também os projetos de lei, que foram sendo analisados pelas comissões da casa.

Nas últimas semanas, antes da entrada do recesso oficial, que irá até o início de fevereiro, os Vereadores aprovaram diversos projetos de lei. Seguem algumas das proposições aprovadas no plenário da Câmara nas últimas sessões.

O Vereador Dr. Habib (PMN) teve aprovado projeto de lei que institui o Dia Municipal de Controle ao Tabagismo. O Vereador Waguinho (PSC) que cria a obrigatoriedade de fraldário nos restaurantes, pizzarias e churrascarias da cidade. Já o Vereador Ademir Enfermeiro (PMDB) apresentou projeto que obriga a fixação de placa informativa em farmácias e drogarias, alertando para os riscos da auto-medicação.

A Vereadora Dra. Cláudia (DEM) apresentou projeto de lei que regulamenta o uso da lei solar. O objetivo principal é que projetos habitacionais a serem realizados na cidade tenham planejamento de uso da energia solar, gerando economia de luz elétrica e contribuindo para preservação ambiental.

Do Vereador Dr Carlão (PMDB) foi aprovado projeto que autoriza o Executivo a ceder terreno a título precário para a instalação do Centro Interativo da Terceira Idade. Dr. Carlão também apresentou projeto que autoriza o Executivo a fazer cessão de uso de terreno de área de terra próximo ao Posto de Saúde de Albuquerque. O terreno permitirá que seja firmado convênio entre a Prefeitura e uma igreja evangélica que pretende instalar naquele bairro creche e outras benfeitorias. O Vereador Major Anderson (PRB), por sua vez teve aprovado projeto que cria o Dia Municipal Contra o Bullying.

Outro importante projeto de lei aprovado nos últimos meses foi o de autoria do Vereador Paulinho Carvalho (PTB), que autoriza o Executivo Municipal a criar a Fundação Municipal de Saúde.

Em recente reunião também foi debatido e aprovado o Projeto de Lei Complementar 009/11, que autoriza alteração do quadro de atividades e usos. Através do projeto será possível se fazer uma alteração no zoneamento da região onde fica o prédio da Escola George March, onde funcionou durante anos o Centro de Ensino Moderno (CEM). O objetivo é permitir que seja instalada uma unidade da Universidade Estácio de Sá em Teresópolis. O projeto de lei é de autoria do Vereador Marcelo Oliveira (PMN).

Do Presidente da Câmara, Vereador Cleyton Valentim (PR), foi aprovado projeto de lei que institui campanha publicitária de prevenção e combate à pedofilia e o abuso sexual contra crianças e adolescentes no interior de veículos de transporte coletivo. Outro projeto do Presidente é o que autoriza o Executivo a instituir programa de prevenção e tratamento das úlceras crônicas e do pé diabético. O projeto, sendo colocado em prática, irá beneficiar muitas pessoas que sofrem com esse tipo de problema de saúde.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis