Grayce Maurat, coordenadora do Programa Operação Trabalho (POT), é homenageada pela Câmara Municipal

 

Grayce Maurat, coordenadora do Programa Operação Trabalho (POT), é homenageada pela Câmara Municipal

A coordenadora do Programa Operação Trabalho (POT), Grayce Kelly Maurat foi homenageada na Câmara Municipal, na noite da última quarta-feira, 11 de maio, pelos seus mais de 20 anos de atuação como servidora pública da assistência social de Teresópolis. Iniciativa do Vereador Teco Despachante, essa foi a primeira vez que Kelly foi homenageada.

Sempre trabalhando em áreas ligadas à assistência social, Kelly já atuou como Coordenadora do projeto social Jovem Cidadão (2004 a 2008), Coordenadora do Programa Pic Jovem (2008 a 2012) e como a responsável pelos passes de ônibus municipais para idosos e pessoas de baixa renda em período de tratamento médico (2012 a 2018), além de realizar atividades de cunho social na sua vida pessoal, trabalhando nas ações da Pastoral da Família da Igreja Sagrado Coração de Jesus, no bairro da Barra do Imbuí. “Gostaria de agradecer pelo carinho recebido e pela linda homenagem. É muito gratificante receber esse reconhecimento após dedicar tanto tempo e amor ao meu trabalho,” relata a servidora.

Coordenadora do POT desde 2018, atualmente Kelly é responsável por mais de 400 beneficiários do programa, que tem como intuito combater situações de vulnerabilidade socioeconômica, oferecendo renda e capacitação para que o trabalhador possa retornar ao mercado de trabalho formal devidamente preparado.

Fotos: Divulgação 

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis 

Profissionais da saúde recebem homenagem da Câmara Municipal de Teresópolis

 

Profissionais da saúde recebem homenagem da Câmara Municipal por esforços durante a pandemia de Covid-19, na terça-feira (31)

Guarda Civil Municipal também foi homenageada na sessão

Nesta terça-feira (31), as equipes de agentes comunitários de saúde de Teresópolis receberam homenagem durante sessão da Câmara de Vereadores. Os profissionais foram reconhecidos pelos esforços nos trabalhos comunitários frente à pandemia de Covid-19, seja nos postos de saúde ou nos pontos de vacinação.

Durante todo o período de pandemia, os agentes comunitários redobraram os trabalhos nos postos de saúde do município. As ações passam pelas orientações à população sobre os cuidados com a Covid-19, amparo de famílias após perda de entes queridos. Tudo isso somado às funções exercidas nos pontos de vacinação como escribas (preenchendo os formulários e comprovantes de imunização).

A entrega da homenagem foi feita pelo vereador Dudu do Resgate para a agente comunitária de saúde Gelma Figueiredo Rodrigues, que há 18 anos trabalha na Unidade de Atenção Primária à Saúde na Granja Guarani. “Esse trabalho desenvolvido no drive é maravilhoso. Nós trabalhamos alegres, somos bem recebidos pela população e as pessoas se sentem acolhidas. Na grande parte das vezes, elas demonstram isso nas redes sociais”, disse.

Na mesma sessão, houve a homenagem de mais profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Jaime Medeiros parabenizou a enfermeira Silvana da Silva, chefe da Divisão de Enfermagem de Teresópolis.

Já as técnicas de enfermagem do Hospital das Clínicas Constantino Ottaviano (HCTCO), Fabiana da Costa, Tamara da Silva, Fabiana Silva, Dayane Darlis, Bárbara de Souza, Juliana de Souza e Sandra da Conceição, foram homenageadas pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Vasconcellos.

A equipe de maqueiros da Unidade de Pronto Atendimento 24h também recebeu os cumprimentos pelos trabalhos através do vereador Fidel Faria. São eles: Dalni Bernardo de Aguiar, Jansen Bernardo de Aguiar, Márcio Macedo, Pedro Henrique Lima, Sidinei Rosa, Gilsilei Barbosa, Felipe Souza, Matheus Machado, Luiz Carlos Pereira, Pedro Henrique de Carvalho, Alezandre Barbosa e Leandro da Conceição. 

Homenagem à Guarda Civil

Ainda na terça-feira (31), também foram homenageados agentes da Guarda Civil Municipal de Teresópolis que auxiliam a população e motoristas nos pontos de vacinação do município. A entrega da condecoração para a guarda Jânia Gonçalves, que atua na coordenação do drive-thru da Secretaria Municipal de Saúde.

“A servidora Jânia vem realizando um grande trabalho. Enquanto membro da ronda escolar antes da pandemia e agora cuidando da área de vacinação, sempre educada e cordial, Jânia é um exemplo de competência e capacidade funcional”, assinalou o vereador Gustavo Simas, que realizou esta entrega.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis 

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Mandado de Segurança sobre Concessão dos Serviços Públicos

Nota de Esclarecimento

Em relação ao Mandado de Segurança impetrado pela Câmara Municipal de Teresópolis sobre a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, a Prefeitura de Teresópolis esclarece:

• O processo judicial 0024825.2017.8.19.0061 trata de mandado de segurança impetrado pela Câmara de Vereadores contra as Leis Complementares 221, 222, 223 e 225, propostas em 2017 (Gestão do Prefeito Mario de Oliveira Tricano 21/01/2016 a 03/04/2018), que deram origem às persecuções penais ainda em trâmite.

• Quando esta questão foi levantada pela primeira vez, a Procuradoria-Geral do Município (Gestão do Prefeito Vinicius Claussen - 04/07/2018 a 31/12/2020) questionou o Juiz que deu a sentença - que agora foi mantida - sobre sua abrangência. Na ocasião, o magistrado, em sede de embargos de declaração, decidiu: "Conheço dos declaratórios, por tempestivos, haja vista que a sentença sequer foi ainda publicada. Merecem provimento os declaratórios opostos pelo Município de Teresópolis, ora impetrado, em virtude dos fatos alegados. Com efeito, a sentença ora embargada, em momento algum, tratou a respeito da audiência pública marcada para se realizar amanhã e que terá por objeto a outorga dos serviços de água e esgotos no município. Por conseguinte, em momento algum foi proferida qualquer ordem…”.

• O caput do art. 99 da Lei Orgânica do Município dispõe que as concessões somente poderão ser realizadas mediante contrato, precedido de concorrência pública e com autorização da Câmara. No seu §1º, há informação de que são nulas as concessões e permissões em desacordo com o caput.

• A concessão somente ocorre após a realização de certame devidamente realizado pelo Poder Executivo. Ou seja, depois de realizados todos os procedimentos da licitação (com audiências e consultas públicas - dependendo do caso - e com análise do Tribunal de Contas - em todas as ocasiões), o processo e o contrato de concessão são enviados para a Câmara de Vereadores, que autorizará, ou não, a assinatura do documento. A autorização, ou não, será precedida de análise meticulosa por parte dos Vereadores, a fim de verificar a probidade do certame.

• Portanto, o que está acontecendo é que algumas pessoas, da qual o Município desconhece as intenções, estão analisando a decisão de forma equivocada (propositalmente ou não) e causando confusão na população.

Fonte: Assessoria de Comunicação de Teresópolis

Câmara Municipal de Teresópolis debate fala do prefeito que desqualifica vereador por ser da roça

Câmara Municipal de Teresópolis debate fala do prefeito que desqualifica vereador por ser da roça

O vereador Fabinho Filé (Rede) falou na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 15.09, sobre a crítica que recebeu do chefe do Executivo durante uma reunião de moradores em Água Quente, 3º Distrito.

“O prefeito Mário Tricano disse que eu não tenho vocação para ser vereador, que tenho que plantar couve, brócolis. Sou lavrador e também posso ser político. Eu estou aqui com muito orgulho, sou trabalhador, sou roceiro, sou da roça“, orgulha-se.

“Eu tenho uma honra muito grande de poder ser vereador junto com Vossa Excelência aqui nesta Casa. Parabéns pelo trabalho que Vossa Excelência vem fazendo, sua comunidade está muito bem representada aqui no Legislativo. Estas palavras não vão diminuir Vossa Excelência, pelo contrário, vai mostrar para sua comunidade que o senhor está incomodando”, defendeu o presidente da Câmara, Maurício Lopes (PHS).

O vereador Da ponte (PSDB) também falou em defesa do vereador. “É melhor ser roceiro do que ser mentiroso, inventar um monte de coisas na reunião dele.”

O vereador Serginho Pimentel (PSDC) defendeu o chefe do Executivo.”Houve uma provocação de alguns amigos do vereador. Quem conhece o Executivo sabe que ele não leva para casa. Quem fez pelo interior foi ele (Tricano), também é um homem do interior porque ele mora na roça também.”

O vereador Fabinho Filé (Rede) disse que tem a gravação da reunião. “O Tricano falou mal 50 minutos de sete vereadores. O pessoal escutou tudo e no final perguntou sobre a ambulância que ele deu e tomou. E ele não respondeu, se enrolou todo.”

O vereador Cláudio Mello (PT) lamentou a postura do prefeito em campanha. “É o perfil de despreparo em lidar com a questão eleitoral. É triste a gente ter à frente do Executivo um ficha suja. Qual é o empresário que vai vir investir em Teresópolis tendo à frente do Executivo alguém com esse perfil?”

O presidente Maurício Lopes (PHS) disse que o prefeito vem atacando os vereadores que estão na oposição. “Vamos ver a possibilidade de representar criminalmente contra o atual prefeito, uma vez que pela quantidade de ficha suja que ele tem, não tem mais transação penal. A gente pode sentar e analisar, nós temos as provas e fazer a denúncia criminalmente”, sugeriu.

“O prefeito Mário Tricano é equivocado na maneira de fazer política, como ele sempre fez. Os tempos mudaram, ele está ainda dormindo no tempo. O que ele fez, o que ele faz, colocar asfalto, por exemplo, é obrigação dele. As pesquisas mostram que ele está descendo. Não é possível que as pessoas não percebam que o Mário Tricano está completamente fora da democracia, da liberdade das pessoas”, declarou o vereador Dr. Carlão (PMDB). “Ele desvia o assunto para jogar a culpa nos sete vereadores que votaram uma Lei que permitia que ele contratasse médico mesmo no período eleitoral. Não contratou porque o prefeito fez a opção de tentar gastar R$ 16 milhões em seis meses.”

Centro de Assistência Psicossocial da Infância e Adolescência da Barra está sem luz

“Cortaram a luz do Capsi da barra. Queria requerer à Comissão de Saúde para fazer uma visita e verificar de perto os problemas que estão ocorrendo. Algumas denúncias já estão chegando ao Ministério Público. Independente de questões políticas, a gente tem que se posicionar e pedir à Comissão de Saúde que possa ir lá imediatamente”, pediu o presidente da Câmara, Maurício Lopes (PHS).

Vereadores falam sobre a falta de incentivo do Executivo à vinda de empresas para Teresópolis

O vereador DaPonte (PSDB) falou sobre um Projeto para proteger os empresários que estão sendo protestados pelo Executivo sem comunicação prévia. “O Projeto de Lei para o Executivo comunicar todos os empresários 30 dias antes. O povo está cansado com a covardia.”

“Foi no governo passado do Tricano que tivemos, aqui em Teresópolis, o fechamento de diversas empresas. É importante a gente falar das indústrias, porque ele não incentivou de nenhuma forma a vinda de indústrias para cá, muito pelo contrário, as perseguições políticas, a falta de incentivo fazem com que o empresário retire seu investimento da nossa cidade. Teresópolis empobreceu e passou a ser favelizada com incentivo do governo, onde pessoas receberam título de propriedade em área de risco, o prefeito deveria proteger as pessoas e depois da tragédia foi responder na CPI, na Alerj. Ele não tem projeto político para a cidade, ele tem projeto político pessoal”, alertou o presidente Maurício Lopes (PHS) ao citar diversas empresas que fecharam.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

Força de Choque do 30º BPM de Teresópolis recebe Voto de Congratulações da Câmara Municipal de Teresópolis

Força de Choque do 30º BPM de Teresópolis recebe Voto de Congratulações da Câmara Municipal de Teresópolis

Os vereadores da Câmara Municipal de Teresópolis aprovaram na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 05.11, por unanimidade, o Voto de Congratulações oferecido pelo presidente, Maurício Lopes (PSL), aos 53 Policiais Militares que compuseram a Força de Choque do 30º BPM de Teresópolis, no dia 29 de outubro último, data da Sessão de Julgamento do Relatório Final da Comissão Processante, quando a população se reuniu no pátio da Prefeitura para assistir à Sessão que resultou na cassação do prefeito Arlei Rosa.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

Câmara Municipal de Teresópolis dará posse ao prefeito Márcio Catão

Câmara Municipal de Teresópolis dará posse ao prefeito Márcio Catão

Nesta sexta-feira, 29.10, às 10h, o prefeito Márcio Hastenreiter Catão (PSD) tomará posse no Plenário da Câmara.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

Câmara Municipal de Teresópolis participa de Encontro Interlegis, em Piraí

Câmara Municipal de Teresópolis participa de Encontro Interlegis, em Piraí

O presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, Maurício Lopes (PSL), participou do Encontro Interlegis Oficinas de Portal Modelo e SAPL, na Câmara Municipal de Piraí, na segunda-feira última, 21.09. Em comemoração aos 18 anos do Programa, o Institulo Legislativo Brasileiro (Senado Federal) reuniu diversas Casas Legislativas para conhecer e treinar equipes para operar os produtos totalmente gratuitos do Portal Modelo.

O Programa Interlegis colocou em operação uma ampla campanha para atingir quase a metade das Câmaras Municipais do país que não possuem presença na internet. A Solução Web Interlegis é um pacote de produtos e serviços para que elas possam criar seus portais na internet de maneira simples, rápida e gratuita.

O presidente da Câmara de Piraí, Júnior Rocha (PROS), destacou o pioneirismo do município, que tem parceria com o Interlegis desde 2003, e é a primeira cidade no Estado do RJ a sediar o Encontro.

O presidente da Câmara de Teresópolis, Maurício Lopes (PSL), parabenizou a cidade de Piraí por entender a importância do Interlegis e convidou o Instituto Legislativo Brasileiro a realizar um encontro em Teresópolis com os municípios da região.

Mais informações:

http://www.interlegis.leg.br/eventos/2015/07/encontro-interlegis-em-pirai-rj

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

Câmara Municipal de Teresópolis ajuda Executivo em Audiência de Conciliação

Câmara Municipal de Teresópolis ajuda Executivo em Audiência de Conciliação

O presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, Maurício Lopes (PSL) e o primeiro-secretário Dr. Antônio Francisco (PP) acompanharam a Audiência Especial Conjunta de Conciliação realizada pelo juiz Carlo Basílico da 1ª Vara Civil de Teresópolis, na tarde da sexta-feira última, 18.09.

A audiência foi organizada pelo magistrado, com participação do Ministério Público, para firmar acordo entre Executivo, Sindicato dos Servidores Municipais de Teresópolis (SindPMT), Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (Tereprev), Fundação Educacional Serra dos Òrgãos (Feso).

O juiz Carlo Artur Basílico, ao considerar a gravidade financeira do município de Teresópolis, organizou Audiência para permitir à administração pública municipal flexibilidade ao cumprir pagamentos. “Para que haja uma determinação justa e boa para todos. Não teria um meio melhor nesse momento. Com transparência e legalidade”, avaliou.

O prefeito em exercício, Márcio Catão, disse que é um “momento de unir esforços.” Segundo o 1° secretário, vereador Dr. Antônio Francisco, “ a Câmara está disposta a ajudar o Executivo no planejamento financeiro.”

“A Câmara vai ajudar e ser solidária ao Executivo nesse momento, dar prioridade e votar com urgência Projetos do Executivo para que possamos tirar o Município do CAUC (Cadastro Único de Convêncio) e buscarmos os agentes políticos para pedir Emendas Parlamentares e trazer recursos para o Município”, declarou o presidente, Maurício Lopes.

Participaram da Audiência a presidente do SindPMT Andréa Pacheco, a presidente do Tereprev, Suely Pires, o diretor geral da Feso, Luis Eduardo Tostes, o pró-reitor acadêmico José Feres e diretora do Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano, Rosane Rodrigues Costa. A reunião foi acompanhada, também, pelos promotores de Justiça Roberta Jorio e Uriel Fonseca; pelo procurador da Câmara Bruno Miller, e pelos secretários municipais Jucimar Secchin (Administração), Yára Medeiros (Controle Interno), Tania Reis (Fazenda), Carlos Otávio Sant’Anna (Saúde) e pelo procurador do Município Daniel Felipe dos Santos, além do presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do RJ Marco Antônio Correa da Silva.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

CPI da Câmara Municipal de Teresópolis convoca prefeito Arlei Rosa

CPI da Câmara Municipal de Teresópolis convoca prefeito Arlei Rosa

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Teresópolis desta terça-feira, 11.08, a Comissão Parlamentar de Inquérito composta pelos vereadores Serginho Pimentel (Presidente), Luciano Ferreira (Relator) e Fabinho Filé (Vogal), constituída pela Portaria nº034/2015 para apurar possível enriquecimento ilícito envolvendo o prefeito Arlei de Oliveira Rosa, requereu convocação do chefe do Executivo para prestar esclarecimentos no próximo dia 17 de agosto, segunda-feira, às 16h.

O presidente da Câmara, Maurício Lopes (PSL), comunicou a retirada da pauta do Pedido de Afastamento do prefeito Arlei Rosa por solicitação dos autores para juntar documentos. Durante a Sessão, servidores municipais fizeram manifestação pelo pagamento dos salários.

Durante a Sessão Ordinária foram votados, entre outros assuntos:

Anginho (PSD) – solicitou à Nextel a instalação de um sistema de transmissão de rádio e telefonia em Venda Nova, Terceiro Distrito.

Dr. Antônio Francisco (PP) – criação da linha de ônibus Pimenteiras – Várzea via Vale Paraíso.

Dr. Carlão (PMDB) – revisão do reenquadramento dos servidores públicos na carreira de auxiliares odontológicos com a finalidade de assegurar a irredutibilidade de vencimentos prevista na CF/88.

Cláudio Mello (PT) – a instalação de um Posto Avançado da Guarda Municipal no Terceiro Distrito.

DaPonte (PSDB) – colocação de redutores de velocidade na Avenida Presidente Roosevelt, no trecho do Golf Club ao Hotel Alpina, principalmente na entrada de acesso aos bairros Caleme, Parque Imbuí, Posse e adjacências.

Dedê da Barra (PTN) – ação da Secretaria Municipal de Segurança Pública para fiscalizar o estacionamento irregular de carros na Rua Fernandes Martins, na Várzea.

Fabinho Filé (PMDB) - pediu informações ao Executivo sobre a realização de vistoria sanitária nas escolas municipais e, caso positivo, entrega de cópia do relatório das unidades escolares vistoriadas.

Dr. Habib Tauk (PMN) – criação de uma área de lazer no bairro da Tijuca.

José Carlos da estufa – pediu a instalação de um semáforo no entroncamento da Avenida Oliveira Botelho com a Rua Flávio Bortoluzzi, no Alto.

Luciano Ferreira (PSL) – solicitou a implantação da Educação Ambiental na grade da rede do Ensino Público Municipal.

Maurício Lopes (PSL) – realização, através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Defesa Civil e Educação, criação do Plano de Políticas de Educação Ambiental Municipal.

Serginho Pimentel (PRP) – solicitou ao Governo do Estado a viabilidade de equipar as escolas da Rede Estadual com pessoal Extraclasse.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

Nota de Esclarecimento da Câmara Municipal de Teresópolis

Nota de Esclarecimento

A Câmara Municipal de Teresópolis foi mencionada na reportagem “Câmaras municipais do estado acumulam dívida de cerca de R$ 15 milhões, segundo TCE” publicada pelo Jornal O Globo na última terça-feira, 08.07.

Tendo em vista que a Câmara Municipal de Teresópolis não foi procurada em nenhum momento para responder aos dados apresentados, vimos, por meio desta Nota, esclarecer os seguintes fatos:

1) O valor de R$ 2.618.695,39, atribuído à primeira colocação da Câmara Municipal de Teresópolis no ranking das maiores Casas Legislativas devedoras, refere-se a multas e imputação de débitos a ex-gestores e servidores correspondentes a LEGISLATURAS ANTERIORES. Não é uma dívida da Câmara Municipal de Teresópolis, muito menos da atual gestão.

2) Em relação à verba indenizatória o valor é de até R$ 8 mil podendo o vereador receber ou não este valor. Os gastos devem ser devidamente comprovados. O vereador é o ordenador desta despesa de seu gabinete e deve fazer o requerimento da verba indenizatória com notas corretamente atestadas pela Controladoria Geral da Casa.

3) A Câmara Municipal de Teresópolis, por ordem do chefe do Legislativo, instaurou, em março, uma Tomada de Contas (Auditoria Interna) de todos os processos do ano de 2014 para apurar eventuais falhas no requerimento da verba indenizatória. Nos casos onde foram identificados equívocos e/ou inconsistência nas prestações de contas, os Parlamentares foram notificados e já estão promovendo o ressarcimento aos cofres públicos. O caso citado na reportagem referente a uma despesa de R$ 7.190 já foi sanado.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

Câmara Municipal de Teresópolis arquiva mais uma Comissão Processante contra prefeito Arlei Rosa

Câmara Municipal de Teresópolis arquiva mais uma Comissão Processante contra prefeito Arlei Rosa

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Teresópolis desta terça-feira, 23.06, os vereadores votaram mais uma denúncia com pedido de Comissão Processante contra o prefeito Arlei Rosa. O documento protocolado pelo cidadão Wilson Fernando Gonçalves Ferreira com denúncias sobre a dívida do Executivo com o Instituto de Previdência de Teresópolis (TerePrev) foi rejeitado por sete votos a favor e cinco contrários. A denúncia foi arquivada porque, conforme determina a Lei, são necessários 2/3 dos votos para o recebimento da denúncia.

Votaram pelo recebimento da denúncia: Dr. Antônio Francisco (PP), Dr. Carlão (PMDB), Cláudio Mello (PT), DaPonte (PSDB), Fabinho Filé (PMDB), José Carlos da Estufa (PSDC) e o presidente Maurício Lopes (PSL).

Votaram pelo não recebimento da denúncia: Anginho (PSD), Dedê da Barra (PTN), Dr. Habib Tauk (PMN), Luciano Ferreira (PSL) e Serginho Pimentel (PRP).

O vereador Dr. Carlão (PMDB) anunciou, durante a Sessão Ordinária, que não é mais líder do Governo na Câmara.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

Plano Municipal de Educação já está na Câmara Municipal de Teresópolis

Plano Municipal de Educação já está na Câmara Municipal de Teresópolis

O Poder Executivo entregou à Câmara Municipal de Teresópolis o Plano Municipal de Educação (PME) na tarde da última quinta-feira, 18.06. Na Sessão Ordinária do dia 17.06, o presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, Maurício Lopes (PSL), informou ao Plenário que a Casa não havia recebido o PME para apreciação.

Os vereadores vão receber cópia do Plano, que deverá entrar em pauta na Sessão Ordinária da próxima terça-feira, 23.06. O prazo dado pelo Governo Federal para aprovação dos Planos em todo o País termina no próximo dia 24 de junho, quarta-feira.

Mais informações:

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/06/09/prazo-para-municipios-e-estados-aprovarem-planos-de-educacao-encerra-se-dia-24

http://pne.mec.gov.br/

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

Plano Municipal de Educação: Câmara Municipal de Teresópolis não recebeu PME e prazo para votação termina dia 24 de junho

Plano Municipal de Educação: Câmara Municipal de Teresópolis não recebeu PME e prazo para votação termina dia 24 de junho

Na Sessão Ordinária do dia 17.06, o presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, Maurício Lopes (PSL), informou ao Plenário que até a presente data a Casa Legislativa não recebeu o Plano Municipal de Educação (PME), que terá validade para os próximos dez anos. O prazo para votação do PME na Câmara termina no próximo dia 24 de junho, quarta-feira.

De acordo com o presidente, existem questões importantes a serem analisadas e que a Comissão de Educação e Cultura - Fabinho Filé (presidente), Luciano Ferreira (relator) e Dr. Antônio Francisco (membro) - precisará de tempo para debater estes pontos, mas até o momento o PME não chegou para apreciação no Legislativo.

No último dia 25 de maio, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura informou sobre a aprovação do Plano Municipal durante a Conferência Municipal de Educação, realizada no último dia 23 de maio, na Escola Municipal Belkis Frony Morgado, no bairro São Pedro.

“Em virtude da urgência dessa matéria, venho informar a todos os vereadores que este Plano não chegou à Câmara para apreciação do Legislativo”, alertou o presidente, Maurício Lopes (PSL).

Mais informações:

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/06/09/prazo-para-municipios-e-estados-aprovarem-planos-de-educacao-encerra-se-dia-24

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

Câmara de Teresópolis marca julgamento político das contas do Executivo

Câmara marca julgamento político das contas do Executivo

Após parecer da Procuradoria da Câmara Municipal de Teresópolis e Requerimento assinado por cinco vereadores, foi marcada para o próximo dia 30.06, terça-feira, às 10h, a votação das contas do Executivo referentes ao ano 2012 pelo Plenário da Casa.

As contas do Executivo, referentes à 2012, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) e permanecem reprovadas. Cabe à Câmara realizar o julgamento político das contas do Executivo, que decidirá pela elegibilidade ou não do prefeito Arlei Rosa. Nesta votação, o Executivo precisa de oito votos para aprovação.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

Professores municipais de Teresópolis pedem ajuda à Câmara

Professores municipais de Teresópolis pedem ajuda à Câmara

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Teresópolis desta terça-feira, 09.06, foi acompanhada por um grupo de professores municipais que reivindicam o pagamento do salário. Os vereadores inverteram a pauta e a Sessão terminou logo após a fala das lideranças para uma reunião com os profissionais das áreas da Educação e Saúde.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura, vereador Fabinho Filé (PMDB) e o vereador Dr. Antônio Francisco (PP), membro da Comissão, além do presidente da Câmara, Maurício Lopes (PSL), e os vereadores Dr. Carlão (PMDB), Cláudio Mello (PT), DaPonte (PSDB), Dedê da Barra (PTN), José Carlos da Estufa (PSDC) e Serginho Pimentel (PRP) ouviram a principal reivindicação, que é uma reunião com o prefeito Arlei Rosa para definir o pagamento dos servidores da Educação e regularização no pagamento dos servidores da Saúde.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

Pedido de Comissão Processante contra o Prefeito Arlei Rosa é rejeitado

Pedido de Comissão Processante contra o Prefeito Arlei Rosa é rejeitado

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 28.05, a Câmara Municipal de Teresópolis rejeitou a denúncia do cidadão Paulo Sérgio Lese Lima contra o prefeito Arlei Rosa. Quatro vereadores votaram pelo não recebimento: Anginho (PSD), Dr. Carlão (PMDB), Dedê da Barra (PTN) e Dr. Habib (PMN). Seis vereadores votaram pelo recebimento: Dr. Antônio Francisco (PP), Cláudio Mello (PT), Fabinho Filé (PMDB), José Carlos da Estufa (PSDC), DaPonte (PSDB) e Maurício Lopes (PSL).

O documento relatava infrações político-administrativas cometidas pelo Chefe do Executivo. A denúncia pedia instauração de Comissão Processante e afastamento do prefeito Arlei Rosa do cargo.

Os vereadores Luciano Ferreira (PSL) e Serginho Pimentel (PRP) já haviam informado, com antecedência, que não poderiam estar presentes nesta Sessão Ordinária.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

CPI elabora roteiro inicial de trabalhos em Teresópolis

CPI elabora roteiro inicial de trabalhos

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Teresópolis composta pelos vereadores Serginho Pimentel (Presidente), Luciano Ferreira (Relator) e Fabinho Filé (Vogal), constituída pela Portaria nº034/2015 para apurar possível enriquecimento ilícito envolvendo o prefeito Arlei de Oliveira Rosa, reuniu-se na segunda-feira, 16.03, em caráter extraordinário e definiu o roteiro inicial dos trabalhos e providências.

O roteiro é composto por mais de 40 itens, conforme em anexo. O primeiro determina a imediata intimação do prefeito Arlei Rosa, dando ciência de todo o processado e encaminhando cópia do requerimento que originou a CPI.

Em seguida há pedidos sobre as empresas fornecedoras de materiais de construção civil para o Haras, cópia de todas as notas fiscais de materiais de construção adquiridos para a ampliação e construção das benfeitorias na propriedade no nome do prefeito. A CPI quer saber se houve aquisição de animais, em especial cavalos em leilões físicos e virtuais e toda a documentação em caso de resposta positiva.

São apresentadas questões como o nome de todos os funcionários que trabalham ou trabalharam no Haras nos últimos 90 dias, cópia do contrato de locação de máquinas, como tratores, retroescavadeiras.

O roteiro indica, também, a solicitação ao investigado a renúncia expressa aos sigilos fiscal e bancário e apresente documentos necessários de forma voluntária para a instrução do procedimento, caso deseje colaborar com as investigações.

A CPI providenciará o encaminhamento dos Ofícios somente após a intimação do Prefeito.

Teor da CPI

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

Recesso da Câmara Municipal de Teresópolis termina dia 15/02

Recesso da Câmara Municipal de Teresópolis termina dia 15/02

O recesso Legislativo da Câmara Municipal de Teresópolis terminará no próximo dia 15 de fevereiro, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu Artigo 16: “A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, conforme dispuser o seu regimento.”

Tendo em vista que dia 15 cairá no domingo e dia 17 será terça-feira de carnaval, a Sessão Ordinária retornará no dia 19 de fevereiro, quinta-feira, às 10h.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

Vereadores de Teresópolis aprovam reajuste de subsídio para 2017

Vereadores de Teresópolis aprovam reajuste de subsídio para 2017

Na Sessão Extraordinária do dia 11.12, os vereadores da Câmara Municipal de Teresópolis aprovaram, com voto contrário do vereador Cláudio Mello (PT), a Resolução N° 053/2014, cuja ementa fixa subsídios dos vereadores do Município de Teresópolis para a legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

A partir desta data, os vereadores do município de Teresópolis terão subsídio no valor de R$ 9.019 mensais, observado o disposto no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal. De acordo com a Resolução, os subsídios serão recompostos em razão da desvalorização da moeda (atualizados), na mesma data e pelo mesmo índice concedidos aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal. O vereador investido ao cargo de secretário municipal deverá optar entre o subsídio do mandato eletivo e o subsídio do cargo de Secretário.

O vereador Cláudio Mello (PT) discordou com o momento para a votação. “Acho um erro político, um equívoco querer discutir na ultima sessão do ano uma matéria dessa relevância. Eu acho que a sociedade precisa saber a realidade e as distorções que existem dentro do gabinete de cada vereador. Há doze anos não há reajuste para subsídio de vereador. Diante da forma que está sendo encaminhada eu vou votar contra a qualquer tipo de reajuste para os vereadores e para o prefeito e vice prefeito”, justificou.

O vereador Serginho Pimentel (PRP) ressaltou a transparência da votação. “Primeiro, apesar de estar votando no dia de hoje, não estamos votando escondidos. Lembrando, também, de que acontecendo o aumento, nenhum de nós vai usufruir deste subsídio. E se alguém aqui quiser baixar o salário, pode fazer uma devolução para a Câmara”, opinou.

O vereador Dr. Antônio Francisco (PP) disse que o projeto vem sendo avaliado pelos vereadores e a sociedade ainda pode ser convocada a opinar sobre o subsídio. “Já estamos discutindo entre nós há algum tempo. Esta discussão franca com a sociedade não tem tempo. Pode ser feita a qualquer época. Porque estamos votando aqui uma alteração não para nós. Nenhum de nós irá ter benefício.”

O vereador Dr. Habib (PMN) “o importante é que fique claro que o vereador de qualquer cidade do Brasil tem o direito do salário (no valor) de 50% (do subsídio) dos deputados Estaduais. Esta Casa nunca recebeu este valor. Há doze anos eu recebo o mesmo salário”, afirmou.

“Se o vereador, hoje, estivesse ganhando R$100 para aumentar para R$200, a sociedade não iria admitir. Qualquer aumento para o político brasileiro significa um aumento excessivo. Porque o político hoje está sem prestígio nenhum. O que a nossa classe precisa fazer é tentar melhorar a relação entre nós mesmos, a relação entre os Poderes Judiciário e Executivo”, avaliou o vereador Dr. Carlão (PMDB).

O vereador Anginho (PSD) faltou à Sessão.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis

Vereadores querem mais incentivos aos produtores rurais do 2º Distrito de Teresópolis

Vereadores querem mais incentivos aos produtores rurais do 2º Distrito de Teresópolis

Na Sessão Ordinária do dia 02.12, os vereadores discutiram o fortalecimento e incentivo aos produtores rurais do município, principalmente do 2º Distrito.

O debate surgiu após a leitura da Moção do vereador Fabinho Filé (PMDB) solicitando uma escola técnica de agronomia ou centro interescolar ao Governo do Estado do RJ para a área da Providência.

“A escola técnica é para fortalecer o nosso 2º Distrito. Hoje, o filho do produtor rural sente-se desmotivado para permanecer na zona rural, porque não tem apoio nem formação. Muitos jovens estão buscando outro caminho, porque não têm motivação nenhuma na agricultura. O que alimenta nossa cidade, nosso Estado é a agricultura. Se não tiver motivação com uma escola, feito a de Venda Nova (3º Distrito) que é referência - Centro Interescolar de Agropecuária José Francisco Lippi, e apoio para fomentar o 2º Distrito eles vão abandonar a lavoura. É preciso incentivar esse jovem a permanecer no interior”, alertou o vereador Fabinho Filé (PMDB).

O vereador Dr. Antonio Francisco (PP) destacou a falta de investimento público no 2º Distrito. “O 3º Distrito, por várias razões históricas de ser politicamente mais atuante e mais forte, chegou a ter seis vereadores e o 2º nenhum. Atualmente, nós temos o Fabinho Filé (PMDB) e José Carlos da Estufa (PSDC). Essa ideia é muito bem vinda.” O vereador anunciou uma reunião, agendada para março/2015, com o professor Edson Guedes (Coordenador do Núcleo de Pesquisa Aplicada à Pesquisa e à Aquicultura) para criação do projeto piloto para um pólo de difusão de aquicultura para o 2º Distrito.

O presidente da Câmara, Maurício Lopes (PSL), alertou para a mudança da paisagem na região agrícola com o surgimento de empreendimentos imobiliários. “O resultado desse abandono do homem do campo são as propriedades que não produzem mais se transformarem em condomínios. Várias propriedades já não estão mais produzindo hortaliças e viram condomínios. O homem do campo está realmente desmotivado, o filho do homem do campo está buscando outro meio de vida e isso não é bom para o nosso Município. É hora de procurar os deputados e o Ministério da Agricultura para motivar o trabalhador rural. Essa economia faz a diferença em nosso Município”, declarou.

O vereador Fabinho Filé (PMDB) reclamou, também, da falta de reajuste no preço da produção agrícola. “Eu lembro, em 1994, quando surgiu o Plano Real, o mole da couve mineira era R$0,10 e o saco de adubo 50 kg era R$ 8. Hoje, o saco de adubo está R$ 80, e o mole de couve continua R$ 0,10, R$ 0,15. Tudo teve reajuste, mas o produtor não tem. O atravessador é quem ganha”, reclamou. O vereador relatou a inércia da Secretaria de Agricultura. “A agricultura está tão abandona, que para conseguir o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) tem que fazer uma análise de solo, e aqui em Teresópolis não tem material para poder fazer, temos que procurar em outros lugares.”

O vereador Cláudio Mello (PT) sugeriu a criação de uma Comissão Permanente de Agricultura. “Para discutir estas questões. E como a Secretaria está inerte o Legislativo pode ensinar o Executivo a trabalhar. Os membros da Comissão podem fazer um seminário ou uma audiência pública e trazer o produtor rural para dentro desta Casa. Os membros podem ir até ao Ministério da Agricultura”, sugeriu.

O vereador Dr. Habib (PMN) disse acreditar no trabalho das cooperativas. O vereador Luciano Ferreira (PSL) apontou a falta de apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). “Trabalhei em lavoura dos 12 aos 29 anos. Dez meses de trabalho com a corda no pescoço devendo adubo e esterco. Quando chovia, o dinheiro era para pagar dívidas. Antigamente, a Emater dava mais apoio ao agricultor, hoje nem isso eu vejo mais. Isso tem que mudar. A Câmara tem que usar essa força que tem hoje para melhorar a agricultura”, convocou.

O vereador Dr. Antônio Francisco (PP) acredita que essa dificuldade não é privilégio de Teresópolis. “Em todo o Brasil há essa dificuldade. Aqui não há uma ação efetiva da Secretaria de Agricultura que está inerte. Não existe uma equipe para suplementar e orientar a ação dos agricultores. Não tem planejamento, plano de trabalho e incentivo de uso de técnicas modernas.”

O vereador José Carlos da Estufa (PSDC) falou sobre a importância da cooperativa. “Estou há dois anos empenhado na criação da cooperativa. A Cresol (Sistema de Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária) está vindo para cá para cobrir toda a falta que faz a Emater. Vai depender muito do produtor fazer a parte dele. A maior dificuldade é atrair o produtor para aderir à cooperativa.”

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis