Contribuinte em dia tem 20% de desconto se quitar a cota única até 31 de janeiro
Teresópolis, 14 de janeiro de 2013 – Teve início nesta segunda, dia 14, a entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2013 no balcão montado pela Secretaria Municipal de Fazenda no hall da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675 – Várzea). O atendimento acontece de segunda a sexta, das 12h às 18h.
A Prefeitura mantém três faixas de descontos para o contribuinte que optar pelo pagamento do imposto em cota única. “Quem se encontra em dia até o exercício de 2012 terá um abatimento de 20% caso opte por quitar o IPTU até o dia 31 de janeiro. Para quem possui alguma pendência, o desconto cai para 15% no caso de cota única quitada até o dia 31”, explicou o Secretário Municipal de Fazenda, Geraldo Azevedo, pontuando que, se a pessoa pagar o débito do exercício anterior até o fim de janeiro também terá direito aos 20% de abatimento. Se o proprietário preferir, poderá pagar o imposto à vista até o dia 28 de fevereiro com redução de 10%.
O pagamento também poderá ser feito em dez cotas mensais, com vencimento sempre até o dia 10 de cada mês, entre março e dezembro, porém, sem desconto. O IPTU 2013 poderá ser pago nas agências bancárias da cidade ou nos caixas da Secretaria de Fazenda – no prédio da Prefeitura. Informações podem ser obtidas no setor de Tributos Imobiliários da Secretaria de Fazenda pelo telefone (21) 2742-3352 ramal 219.
Não houve aumento real no IPTU, apenas atualização de valores. O percentual, de 8,07%, corresponde à variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), medido pela Fundação Getúlio Vargas, entre os meses de outubro de 2011 a setembro de 2012.
Para facilitar a localização, o contribuinte deverá apresentar um carnê de anos anteriores ou o número da matrícula do seu imóvel. Parte da entrega é feita por funcionários da Prefeitura e pelos Correios, no caso de shopping centers e condomínios, nos endereços cadastrados pelos contribuintes. A cota única do IPTU 2013 está disponível ainda no site da Prefeitura – www.teresopolis.rj.gov.br. Pelo endereço eletrônico, os proprietários dos imóveis podem imprimir a guia e efetuar o pagamento com desconto.
Redução para imóveis atingidos pela tragédia de 2011
A Lei Complementar nº 160/2012 concede uma redução no IPTU, em função da calamidade pública ocorrida em janeiro de 2011, para os imóveis localizados nas áreas descritas no Decreto Municipal nº 3997/2011. A lei assegura redução de 10% para os exercícios de 2011 e de 2012.
“Por determinação do Prefeito Arlei foi feita essa lei complementar, que concede redução no valor do imposto como forma de compensação aos prejuízos causados pela calamidade e que perduraram até 2012. Esta redução é somente para os bairros elencados no decreto de calamidade número 3997/2011”, frisou o Secretário Municipal de Fazenda, acrescentando que os bairros e localidades, da cidade e do interior, estão discriminados pelo Decreto 3997, de 26 de janeiro de 2011.
Fotos: Marco Esteves
Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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