Teresópolis, 29 de julho de 2013 – Realizada com sucesso neste domingo, 28, a X Conferência Municipal de Assistência Social elaborou propostas de políticas públicas para o setor e elegeu 10 delegados para representar Teresópolis na Etapa Estadual, marcada para acontecer de 16 a 18 de outubro, no Rio de Janeiro. “A liberdade de expressão e a qualidade dos debates foram os destaques desta conferência, que transcorreu dentro do programado, contando com a atuação ativa de todos os participantes”, avaliou Margareth Rosi, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Com organização do CMAS, e apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, o fórum de debates reuniu profissionais da área e usuários, além de representantes de instituições dos serviços de assistência social, do poder público e da sociedade civil organizada no auditório da Escola Municipal Maçon Lino Oroña Lema, na Várzea. “Essa mobilização é fundamental para o município avaliar suas demandas, definir políticas públicas em busca de recursos e defender suas propostas nas conferências estadual e nacional”, pontuou Graça Granito, secretária de Desenvolvimento Social, que abriu o evento acompanhada da subsecretária, Alair Ramos.
A presidente do Conselho, Margareth Rosi, fez um balanço dos avanços da assistência social no país desde a Constituição Federal de 1988. Em seguida, a representante do Conselho Estadual de Assistência social, Diana Delgado, fez palestra sobre o tema ‘Cofinanciamento obrigatório da assistência social’. “Faltam recursos, mas falta principalmente capacidade para gerir esses recursos Nosso desafio é fazer com que as políticas públicas se tornem efetivas e direito de todos”, assinalou Diana.
Com o tema “A gestão e o financiamento na efetivação do SUAS (Sistema Único da Assistência Social)”, foram discutidos seis subtemas: o cofinanciamento obrigatório da assistência social; vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; gestão de trabalho; gestão de serviços, programas e projetos; gestão dos benefícios do Sistema Único da Assistência Social; e regionalização.
Após debates em grupos de trabalho, o município elencou várias propostas para serem defendidas na Conferência Estadual, em outubro. Entre elas, a mudança do nome da Secretaria de Desenvolvimento Social, que passa a acrescentar o termo ‘Direitos Humanos’. O objetivo é ter uma única secretaria que atue no planejamento, execução e controle das políticas públicas nas áreas da assistência social, de justiça e dos direitos dos segmentos de crianças e adolescentes, mulheres, idosos, portadores de deficiência e na promoção da igualdade racial.
A criação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) itinerantes e no interior do município, a realização de concurso público para completar as equipes técnicas que atuam nos serviços de assistência social, bem como a criação de um plano de cargos e salários para os profissionais do setor foram outras sugestões do município.
A plenária final da X Conferência Municipal de Assistência Social elegeu a delegação que vai representar Teresópolis na IX Conferência Estadual de Assistência Social, de 16 a 18 de outubro. Representando o Poder Público foram eleitas Tania Iorio (Secretaria de Desenvolvimento Social), Iracema Toledo Braga (Secretaria de Educação), Marcela Félix (Secretaria de Segurança) e Sandra Erly Azevedo (Secretaria de Saúde). Representando os profissionais do setor, foram eleitas Rafaela Dállia e Alessandra Corguinha. Representando os usuários, Margareth Rosi (APAE Teresópolis). E representando a sociedade civil, foram eleitos Flávia Becker Alves Xavier (Lar Tia Anastácia), Cleiton Evandro Correa Pimentel (Padrão Águias de Aventura Objetiva) e Elisabeth Rosa Garcia (Capette – Casa do Pequeno Trabalhador de Teresópolis).
Fotos – crédito para Marco Esteves
Fonte-Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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