Vereadores aprovam Projeto que viabiliza a realização da Conferência Municipal de Saúde.
Ao encerramento da sessão ordinária na noite desta terça-feira, dia 25, foi realizada uma reunião extraordinária para votação em Regime de Urgência de Projeto de Lei de autoria do Executivo. A votação tornará possível a realização da Conferência Municipal de Saúde, já que a administração do prefeito afastado Jorge Mario, não havia alocado recursos para a realização do evento que define diversas normas e políticas da saúde pública do Município.
O Projeto de Lei 073/11 autoriza alteração da Lei Orçamentária. Com a aprovação do mesmo, fica o Executivo autorizado a alterar a Lei Municipal 2990/10 referente ao Orçamento. Para a realização da Conferência, através deste Projeto de Lei, o Município irá relocar crédito adicional de 30.000,00.
O Vereador Cláudio Mello (PT) disse que a aprovação do projeto, dotando de verbas a realização da Conferência de Saúde, “vira uma página” criada pela gestão do prefeito afastado, que entrou em choque com o Conselho Municipal de Saúde, tentando esvaziar o mesmo, segundo o Vereador. Ele também destacou que foi formada uma comissão com integrantes do Conselho Municipal de Saúde para fiscalizar e definir a aplicação dos recursos.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.
fonte:Câmara Municipal de Teresópolis
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