Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis , Maurício Lopes, participa de evento sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em Nova Friburgo

Presidente da Câmara, Maurício Lopes, participa de evento sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em Nova Friburgo

Entrar no mercado de trabalho é um dos muitos desafios para a pessoa com deficiência. Para combater a discriminação e garantir o cumprimento das leis, o Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (unidade Nova Friburgo) realizou o encontro sobre a “Inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, na OAB de Nova Friburgo, no dia 03.09. O presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, Maurício Lopes (PSL), participou do evento para complementar conhecimento e legislar nesta causa.

“A gente passa a ver as coisas com outros olhos depois de participar de uma reunião como essa. Situações que passavam despercebidas, agora tenho uma nova maneira de ver”, analisou Lopes.

O vereador Maurício Lopes (PSL) gravou um vídeo com as impressões sobre o encontro: http://youtu.be/J8Yh19O4bMc

A Lei 8.213 determina, há mais de 20 anos, que as empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência e reabilitados pelo INSS. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo/2010, há 4,6 milhões de pessoas declaradas com algum tipo de deficiência no Brasil. Garantir a igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação do trabalho é o que pretende o Ministério Público do Trabalho.

O procurador Francisco de Araújo acredita na sensibilização tanto do Estado (MPT, MPTE, INSS, municípios, secretarias e câmaras legislativas) quanto da sociedade (associações representativas) sobre o tema. “O MP trabalha e não resolve da forma individual, depende dos outros atores sociais. O município, através de implementação de políticas públicas, o Sistema S facilitando na qualificação dessas pessoas, na mesma forma as empresas que têm uma função social importante para contratar para preenchimento da cota de deficiente. O Brasil é signatário do tratado internacional da ONU e o Estado brasileiro tem que velar pelo cumprimento dos direitos humanos.”

De acordo com o procurador Fernando Pinaud, é necessário que cada um dos componentes da sociedade também exerça o seu papel. O objetivo é fazer despertar as diferentes entidades e esferas municipais para essa realidade. É uma necessidade de que todo mundo precisa contribuir para o tema. “Nós temos a esperança de que o encontro venha propiciar isso. Um maior contato entre as diferentes esferas da sociedade civil, do Poder Público e também despertar para todo mundo contribuir para a inclusão das pessoas com deficiência”, espera Pinaud.

O encontro reuniu representantes de várias entidades dos municípios de Carmo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim e Nova Friburgo: Associação Friburguense de Inclusão do Deficiente Visual (Afridev), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Nova Friburgo e Bom Jardim), Associação Friburguense de Pais e Amigos do Educando (Afape), entre outras entidades e secretarias municipais e integrantes do Sistema S: Sesi, Senac, Senar, IEL e Senat.

O Ministério Público do Trabalho em Nova Friburgo e região achou necessário não atuar somente de forma judicial, mas extrajudicialmente. A intenção é dar continuidade aos encontros para abordar temas da Coordenadoria Nacional, como trabalho infantil, meio ambiente do trabalho e onde entender que o tema mereça ser mais examinado para sensibilizar a sociedade. Para Pinaud, ainda falta muito, mas é possível ser resolvido. “É aquele muito que falta, que tem para ser feito, mas é fácil de fazer. Desde que cada um faça o seu papel. Os órgãos públicos, as empresas, as entidades da sociedade e o cidadão.”

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis