Impostos e taxas em atraso podem ser pagos em até 24 vezes
Teresópolis, 17 de maio de 2013 – Lançado no início da semana pela Prefeitura, o Programa de Anistia de Créditos Tributários foi ampliado, e conta agora com novas faixas de desconto de multa e juros, bem como de parcelas. O objetivo é criar condições mais favoráveis para a recuperação dos créditos, além de dar oportunidade aos contribuintes com impostos e taxas municipais em atraso de regularizarem a sua situação.
Válido por 90 dias, o programa oferece anistia de 100% de juros e multa para pagamento à vista. Os valores em atraso também podem ser parcelados da seguinte forma: em até sete vezes, com redução de 90% de juros e multa; em até 16 parcelas, com redução de 80% de juros e multa; e em 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multa. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 20.
O parcelamento terá validade a partir do pagamento da primeira parcela; porém, será cancelado automaticamente caso o contribuinte deixe de pagar três meses seguidos. A quitação pode ser feita em qualquer agência bancária ou na tesouraria da Prefeitura.
A medida vai atender aos contribuintes em débito com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), autos de infração, taxas e demais tributos municipais, inscritos ou não em dívida ativa.
Os contribuintes interessados devem procurar o balcão da Secretaria Municipal de Fazenda para aderir ao programa. Para tanto, devem apresentar documento de identidade e CPF. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 9h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2742-8497 e também pelo e-mail dividaativa@teresopolis.rj.gov.br. A Secretaria de Fazenda fica instalada no 1º piso da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675 – Várzea).
Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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