Na Sessão Legislativa do dia 07.05, os vereadores aprovaram por unanimidade a Frente Parlamentar Frente Parlamentar em defesa do servidor Municipal de Teresópolis. A criação da Frente foi um compromisso assumido por todos os vereadores quando receberam o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, em 02.05. Na ocasião, os servidores pediam o acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e, para isso, se faz necessária a Frente Parlamentar.
RESOLUÇÃO Nº 004/2013
EMENTA: Institui a Frente Parlamentar em defesa do servidor Municipal de Teresópolis e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:
Art. 1º Fica instituída a Frente Parlamentar em defesa do servidor Municipal de Teresópolis.
Art. 2º A Frente Parlamentar em defesa do servidor Municipal de Teresópolis tem como finalidade acompanhar e cobrar agilidade do Executivo no encaminhamento para a Câmara Municipal do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores (PCCS).
Art. 3º A adesão à Frente Parlamentar em defesa do servidor Municipal de Teresópolis é facultada a todos os vereadores.
Parágrafo Único. Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar a qualquer tempo, e cabe ao Presidente da Câmara designar seus componentes.
Art. 4° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis
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