Teresópolis, 28 de fevereiro de 2013 – A Emater-Rio apresentou nesta quarta-feira, 27, no Teatro Municipal, as diretrizes Lei 11.947 e sua resolução para agricultores e diretores de escolas estaduais. O objetivo é incentivar a operacionalização da lei da alimentação escolar, através do fornecimento de produtos produzidos pelos agricultores familiares do município.
“Esta é uma oportunidade impar porque temos aqui representantes das diversas esferas envolvidas no programa: gestores públicos, agricultores e diretores de escolas estaduais. A nossa intenção é mostrar como esses entes podem operacionalizar a lei, como aplicá-la na prática, beneficiando a todos que investem no sistema”, frisou a Gerente Estadual de Projetos Sociais da Emater, Cristianne Mendonça, que palestrou sobre o assunto, especificando o passo a passo que os agricultores devem seguir para se inserirem nesse ramo de mercado.
A apresentação contou com as presenças do Coordenador da Regional Serrana da Secretaria Estadual de Educação, Jelcy Corrêa Jr., do engenheiro agrônomo da Emater, Marcos Belo, e do Secretário Municipal de Agricultura, José Francisco Cortázio. “Agradecemos à Emater pelo incentivo à aplicação desse programa em Teresópolis. Isso vai estimular os agricultores familiares a participar e também vai contribuir para a melhoria da qualidade da merenda escolar”, ressaltou Cortázio.
Os vereadores Luciano da Cunha Ferreira (Luciano de Vargem Grande), Fábio Branco da Cruz (Fabinho Filé), José Carlos Fita Nogueira (José Carlos da Estufa), e Milton Cezar Ramos Rodrigues (Da Ponte) também participaram do evento.
A Lei 11.947 preconiza que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
O objetivo é garantir uma alimentação mais saudável e diversificada para as crianças que são contempladas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reduzindo assim os índices de subnutrição e evasão escolar.
Além disso, garantia de mercado para a agricultura familiar é um projeto que já vem sendo desenvolvido no Brasil desde 1995 com a implantação do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e que, agora passa a ser incrementada pela lei federal que obriga a se pensar em um novo padrão de produção e de consumo quanto à nutrição e à qualidade da alimentação, e também ao modelo de desenvolvimento local.
Fotos: Marco Esteves
Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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