Segurança e saúde marcam debate na primeira sessão da Câmara Municipal de Teresópolis

Segurança e saúde marcam debate na primeira sessão da Câmara

O trabalho da Câmara de Vereadores começou oficialmente ontem, 19, com a primeira sessão parlamentar após o recesso. Prevaleceu o debate harmônico no Legislativo municipal e os vereadores não abdicaram de focar assuntos importantes para a cidade. De acordo com o presidente da Casa, vereador Maurício Lopes, “a população já percebeu que viemos para trabalhar, pois não deixamos de agir mesmo durante o recesso.”

Para o vereador Cláudio Mello, o trabalho legislativo é “debater e divergir em benefício da sociedade.” Biometria, segurança, saúde, educação e serviços essenciais nos bairros nortearam as moções. O vereador Dr. Antônio Francisco pediu o fim do sistema de biometria utilizado nos ônibus da cidade e teve adesão de todos os vereadores. “Não poderíamos criar uma lei, pois é inconstitucional, mas pedimos a proibição do uso do sistema de biometria nos transportes coletivos de nossa cidade”, explicou.

A vinda do comando de segurança pública do Estado à cidade foi ao mesmo tempo comemorada e criticada. Os vereadores participaram na segunda-feira, 18, da reunião do Conselho Comunitário de Segurança, no Teatro Municipal. “Achei o cerimonial deselegante com o presidente da Câmara, Maurício Lopes, que representa o Poder Legislativo e poderia ter feito, em nome de todos os vereadores, uma saudação à cúpula da segurança, mas não foi dada a palavra. Foi uma falha do cerimonial que diminui o Legislativo”, reclamou o vereador Cláudio Mello.

Em contrapartida, houve comemoração ao programa Delegacia Legal (DL) finalmente em execução. “É uma verdadeira revolução na vida de uma delegacia e, consequentemente, do próprio trabalho policial”, ressaltou o vereador Dr. Carlão explicando que o pedido está sendo feito desde 2003. A moção é antiga, mas o vereador quer insistir em levar a questão ao Governo do Estado. “Deixei de propósito a moção porque agora dizem que vão construir, assim como iam fazer casas populares há dois anos. Espero que não seja uma novela. O mérito dessa Câmara será de fortalecer a proposta junto ao governador para que efetivamente saia a DL.” Durante o encontro a chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, informou que “a perspectiva de conclusão das obras é para o terceiro trimestre, entre os meses de agosto e outubro de 2013.”

Os vereadores pediram iluminação pública para vários bairros da cidade o que gerou um debate: Qual é a contribuição mínima do município na questão de segurança? “Se o município não cumpre com a sua obrigação de iluminar a cidade, como os órgãos de segurança irão atuar?”, questionou o vereador Cláudio Mello. Serviços essenciais nos bairros, que também contribuem para a segurança, tornaram-se motivo de várias moções. O vereador Serginho Pimentel acha importante viabilizar mais contratação. “Tanto pedido para limpar rua é preciso contratar mão de obra porque não dá conta de atender adequadamente toda a cidade.”

O debate demorou em torno do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Houve pedido para conserto e manutenção das cadeiras da sala de medicamentos da Unidade. Pelo menos 95% das cadeiras estão danificadas, sem braço de apoio e outros defeitos. Falta de identificação dos funcionários da Unidade, leitos insuficientes para garantir internação, dificuldade de acesso à UPA e funcionários com vencimentos atrasados foram relatados. Estas descrições foram suficientes para unir todos os vereadores.

O vereador Dr. Carlão apresentou um contrato, cuja cláusula 4ª institui a criação de uma Comissão de Avaliação e Fiscalização, responsável por avaliar mensalmente os trabalhos da UPA, cujos resultados deveriam ser encaminhados ao secretário de Saúde. Não se sabe da existência dessa comissão. “Precisamos exigir o trabalho dessa comissão, criar um requerimento cobrando a formação dessa fiscalização.” Para o vereador Cláudio Mello, “saúde administrada por OSS é foco de corrupção e mau atendimento. Teresópolis implantou um modelo que está sendo combatido pelo STF.”

Para o vereador Dr. Habib, o problema da UPA é a porta de saída, ou seja, transferir o paciente grave é difícil. O paciente deveria ficar até 24h, no entanto, fica dias à espera de uma internação. “A UPA está funcionando com eficiência, a dificuldade maior é a saída. Se a gente vai fazer um estudo sobre a saúde do município, vamos fazer criteriosamente para ver o que está acontecendo e ampliar o número de leitos na cidade”, argumentou.

Convocados pelo vereador Da Ponte, todos se comprometeram a visitar a Unidade e verificar de perto todas as dificuldades e deficiências no serviço que são relatadas pela população. “Convido a todos para fiscalizar os trabalhos na UPA. O funcionário que atende não olha nem para o paciente”, reclamou o vereador Da Ponte que ainda solicitou a criação de um Posto de Saúde Familiar no bairro do Féo. Foi colocada em evidência a importância dos Postos de Saúde Familiares nos bairros para desonerar o atendimento na UPA.

Fotos: Marco Antonio

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis