Teresópolis, 21 de março de 2013 – O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher está de cara nova. Durante fórum realizado nesta quinta, 21, no Teatro Municipal de Teresópolis, e que reuniu representantes de vários segmentos da sociedade, foram eleitas as novas conselheiras para a gestão 2013-2015. Só após a publicação da nova composição em Diário Oficial, haverá eleição para a mesa diretora do órgão. Como apenas catorze das dezoito representantes de entidades de classe indicaram candidatas, a plenária aprovou, por maioria de votos, a proposta de que as quatro cadeiras vagas sejam preenchidas posteriormente.
Presidente em exercício do Conselho, Isabel Maria Kwiatkowski salientou a importância da renovação. “A renovação é importante para dar novo gás, novas ideais e mais força para a continuidade da luta pelos direitos da mulher. Infelizmente ainda precisamos de um conselho para conscientizar a população de que as mulheres têm os mesmos direitos que os homens”.
A secretária interina dos Direitos da Mulher, Rosilda de Carvalho Barbosa, marcou presença no Fórum, junto com a Primeira-dama, Alessandra Rosa. “Este é um governo sério, que está trabalhando com muita propriedade pela causa da mulher, dando continuidade aos bons trabalhos da Secretaria. Estamos avançando em outros projetos e tentando dar o melhor para fortalecer a mulher, principalmente a mulher empreendedora”, pontuou Rosilda.
Convidadas
O Fórum de eleição contou com duas convidadas. A primeira palestrante foi a presidente estadual do PMDB Mulher, Kátia Lôbo, conselheira estadual dos Direitos da Mulher e que enalteceu o trabalho realizado pelo conselho municipal. “A conselheira presidente tem contato direto com as mulheres do município e possui a verdadeira noção do que acontece no cotidiano delas, na questão da violência, das necessidades. O conselho tem o papel de esclarecer as mulheres, de ajudar e informar, fazendo com que a Lei Maria da Penha seja realmente efetivada”, assinalou.
A segunda palestrante foi a delegada Márcia Noeli Barreto, que é diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, setor da Polícia Civil que chefia as delegacias da mulher no estado do Rio de Janeiro. Ela abordou a evolução das leis desde o primeiro Código Criminal brasileiro, de 1830, até a Lei Maria da Penha, de 2006, citando as conquistas da Polícia Civil para a proteção das mulheres vítimas de violência implementadas na gestão da delegada Martha Rocha. “As delegacias de mulheres têm muitos registros de ocorrências e devemos dar celeridade para que o juiz possa punir o autor. Queremos ouvir o que a sociedade tem a dizer e fazer com que as coisas melhorem, mas sabemos que não será de um dia para o outro que as questões serão resolvidas”.
O conselho
Criado em 1993, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher é vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher. Órgão de caráter permanente, propositivo, deliberativo e fiscalizador da política de defesa e promoção dos direitos da mulher, é composto por representantes de 18 de entidades de classe, seis do poder público e três mulheres sem vínculos com instituições, porém todas integradas à causa. As reuniões do conselho acontecem na última quinta-feira do mês, às 9h, na Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, instalada nas dependências do Ginásio Poliesportivo Pedro Jahara, o Pedrão (Rua Tenente Luiz Meirelles, 211 – Várzea).
Rede de proteção à mulher
Teresópolis é considerado um dos municípios fluminenses melhor equipados para o atendimento à mulher vítima de violência. Além do Conselho e da Secretaria dos Direitos da Mulher, conta com um Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que oferece apoio psicológico, social e jurídico, ofertando ainda cursos de alfabetização e oficinas de artesanato para a geração de renda. Possui um Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, instalado na sede da 110ª Delegacia, no Alto, que atua no primeiro acolhimento às vítimas de violência na unidade policial.
Para o empoderamento das mulheres, foi criado o Espaço Mulher, que funciona sexta e sábado na Praça Balthasar da Silveira, a da Matriz de Santa Teresa, na Várzea. Com opções de confecção, artesanato e gastronomia, a feira surgiu de uma iniciativa das secretarias dos Direitos da Mulher e de Desenvolvimento Social para incentivar a criação de negócios, sendo uma opção de lazer oferecida à população e visitantes. O projeto se propõe a apresentar a produção local, valorizando a autonomia feminina, com responsabilidade ambiental, baseando-se nos princípios da Economia Solidária.
Em breve Teresópolis contará ainda com a Casa de Passagem, espaço destinado a mulheres vítimas de violência doméstica. Resultado de um consórcio regional, que atenderá as cidades de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, a casa está equipada para receber as mulheres com seus filhos, que poderão permanecer por sete dias no local. Todo acompanhamento será realizado com assistência psicológica e social, através de profissionais capacitados. As vítimas ficarão na casa por, no máximo, sete dias e logo serão encaminhadas para abrigos ou retornarão às suas vidas normalmente. O objetivo da Casa de Passagem é que durante os sete dias, a vida da vítima seja reorganizada, e o judiciário entre em contato com o agressor.
DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – GESTÃO 2013-2015
• Poder Público: Secretarias Municipais dos Direitos da Mulher, de Desenvolvimento Social, de Educação, de Segurança Pública e de Saúde e Procuradoria Geral do Município
• Entidades: Associação de Moradores da Várzea, Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Fátima, Associação de Moradores de Vila Santo Antônio, Associação de Moradores do Brejal, Federação das Associações dos Moradores e das Entidades Associativas do Município de Teresópolis (FAMEAT), SindsPrev, Sindicato dos Bancários de Teresópolis, Associação Agroecológica de Teresópolis, Associação das Assistentes Sociais de Teresópolis (AASTE), Lions Clube Teresópolis, Rotary Club Teresópolis, Organização não-governamental Diversidade, Centro Espírita de Umbanda Xangô Caô do Oriente, Associação Comunitária Educacional Radiofônica de Desenvolvimento Agro-rural de Teresópolis.
• Sem vínculo com entidades: Tânia Lima de Carvalho, Zilair Barbosa Silva, Dilce de Carvalho Silva de Barros
FOTOS – crédito Jeferson Hermida e Marco Esteves
Fonte- Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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