Caso não haja comprovação de locação de imóvel, beneficiário poderá ter auxílio cancelado
Teresópolis, 05 de dezembro de 2011 – Os beneficiários do programa Auxílio Moradia, pago pelo município para vítimas das chuvas de 12 de janeiro, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a partir da próxima segunda-feira, dia 12, para se recadastrarem. É imprescindível a apresentação do contrato de locação do atual imóvel e/ou recibo de pagamento do aluguel.
A iniciativa cumpre o que regulamenta o Artigo 16 do Decreto nº 3.992/2011, que diz que “fica a cargo do beneficiário locar o imóvel para a sua moradia, competindo-lhe apresentar uma cópia do contrato à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Economia Solidária para justificar o pagamento da benesse”.
“Esta é uma ação importante para uma futura prestação de contas do município”, afirmou Graça Granito, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. Segundo ela, o aluguel social é um benefício assistencial, não definitivo, destinado a atender às necessidades da população que sofreu perda ou interdição de seu imóvel devido à catástrofe natural de janeiro.
Os 672 beneficiários que recebem o Auxílio Moradia pelo município devem apresentar os seguintes documentos: termo de interdição permanente ou declaração de perda total do imóvel, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil; carteira de identidade ou qualquer outro documento oficial de identificação com foto e CPF (se o responsável pelo imóvel for casado, também será necessária a documentação do companheiro/a); cópia do contrato de locação a fim de cumprir o determinado no art. 16 do Decreto Municipal n° 3.992/2011.
Cronograma de atendimento
Os atendimentos acontecerão na Secretaria de Desenvolvimento Social e Economia Solidária (Av. Alberto Torres, 1.148 – Alto), de 12 a 30 de dezembro, sendo que os moradores devem comparecer ao local na data estipulada de acordo com o bairro onde possuía sua residência, conforme cronograma abaixo:
- Dia 12 – Atendimento aos beneficiados do Espanhol
- Dia 13 – Atendimento aos beneficiados da Barra do Imbuí, Pimenteiras, Quebra Frascos, Vila Muqui e Paineiras
- Dia 14 – Jardim Féo
- Dia 15 – Campo Grande
- Dia 16 – Posse e Cascata do Imbuí
- Dia 19 – Caleme
- Dia 20 – Parque do Imbuí e Salaco
- Dia 21 – Granja Florestal
- Dia 22 – Fischer, Prata, Poço dos Peixes e Holiday
- Dia 23 – Bacia, Biquinha e Três Córregos
- Dia 26 – Providência, Pessegueiros, Brejal, Granja Mafra, Fazenda Suíça, Ponte Nova
- Dia 27 – Cruzeiro, Santa Rita, Fazenda Alpina, Arrieiro, Água Quente
- Dia 28 – Bonsucesso, Estrelinha, Alegria, Lúcios, Mottas, Santa Rosa, Vieira, Alto de Vieira, Imbiú, Sebastiana, Venda Nova, Teles, Calado, Xotó
- Dias 29 e 30 – Pendências e eventualidades
Texto: Fabiana Fuchs
Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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