Vereadores de Teresópolis aprovam projetos de lei em mais uma sessão da Câmara

Vereadores aprovam projetos de lei em mais uma sessão da Câmara

Os Vereadores de Teresópolis intensificaram os debates e votações de projetos de lei na sessão de terça-feira, dia 13, a penúltima antes do recesso legislativo do fim de ano. Foram aprovados em primeira votação importantes projetos de autoria dos Vereadores na sessão ordinária da Câmara.

O primeiro projeto da pauta foi o Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. Habib (PMN), que institui o Dia Municipal de Controle ao Tabagismo. Do Presidente da Câmara, Vereador Cleyton Valentim (PR), foi aprovado projeto de lei que institui campanha de prevenção e combate à pedofilia e o abuso sexual contra crianças e adolescentes no sistema de veículos de transporte coletivo.

Foi aprovado também projeto de lei do Vereador Waguinho (PSC) que cria a obrigatoriedade de fraldário nos restaurantes, pizzarias e churrascarias da cidade. Já o Vereador Ademir Enfermeiro (PMDB) apresentou projeto que obriga a fixação de placa informativa em farmácias e drogarias, alertando para os riscos da auto-medicação. Todos estes projetos foram aprovados por unanimidade.

Também foi aprovado, mas com um voto contrário, um projeto de lei de autoria de seis vereadores que promove alteração em lei complementar.

Voto de congratulações e data para posse do prefeito eleito

Após a aprovação dos projetos de lei, foi colocado em pauta um Voto de Congratulações ao sr. Marco Barreto, eleito no último domingo como presidente do Clube Comary para o próximo biênio. A proposição, de autoria do Vereador Dr. Habib foi aprovada por unanimidade.

Foi lido em plenário um ofício do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) solicitando que seja determinada a data para a posse do novo prefeito de Teresópolis, que será escolhido pela população nas eleições suplementares de 5 de fevereiro de 2012. O Presidente Cleyton Valentim disse que está praticamente definida a data de 5 de março, três dias após o 2 de março, data limite para diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos.

Fonte:Câmara Municipal de Teresópolis