Inscrições para o Auxílio Transporte universitário terminam nesta quarta, 15 de fevereiro

Inscrições para o Auxílio Transporte universitário terminam nesta quarta, 15 de fevereiro-Mesmo quem recebeu o benefício em 2011 deve se recadastrar

Teresópolis, 14 de fevereiro de 2012 – Termina nesta quarta-feira, 15, o prazo para que estudantes universitários e de cursos técnicos que frequentam instituições de ensino fora do município se inscrevam para se candidatar a receber o Auxílio Transporte. Mesmo quem recebeu o benefício em 2011 deve se inscrever novamente ou perderá o auxílio pago pela Prefeitura.

Podem se inscrever estudantes devidamente matriculados e frequentando cursos oficiais de ensino de Nível Médio Profissionalizante, Educação Profissional e Nível Superior, em instituições de ensino legalmente reconhecidas e localizadas em outros municípios, com renda bruta familiar igual ou inferior a quatro salários mínimos (R$ 2.488).

As inscrições podem ser feitas na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Avenida Alberto Torres, 1.148 - Alto), das 10h às 16h, no salão do Espaço Conviver. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2742-3080.

Pelo artigo 5º do Decreto Nº 4.174, de 31 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a nova regulamentação da inscrição, seleção, concessão e pagamento do auxilio transporte a alunos residentes neste município, a concessão do auxilio transporte será no limite de 50% do salário mínimo nacional vigente, para os estudantes de transporte diário, e de 25% para estudantes que utilizam o transporte eventual.

Documentos

No ato de inscrição, o candidato deve apresentar a cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade ou documento oficial com foto; CPF; titulo de eleitor; comprovante de residência através de registro geral de imóveis, contrato de aluguel, contrato de financiamento de imóvel, contrato de mutuário ou declaração de casa cedida; comprovante de renda do núcleo familiar, através da declaração do imposto de renda completa ou comprovante de rendimentos; comprovante de matrícula ou declaração expedida pela instituição de ensino comprobatória da matrícula do estudante no ano letivo vigente à época do benefício; grade de horário, expedida pela instituição de ensino, a fim de comprovar a necessidade do auxilio; comprovante de escolaridade anterior em Instituição Pública ou se beneficiário de bolsa de estudos de 100% e comprovação de que recebe algum benefício Municipal, Estadual ou Federal.

Agenda

A Comissão do Programa de Auxilio Transporte se reunirá de 16 a 24 de fevereiro para avaliação e divulgação do resultado dos beneficiários do Auxilio Transporte no ano de 2012.

O candidato não contemplado poderá recorrer do resultado entre os dias 27 e 28 de fevereiro, sendo os pedidos de reconsideração analisados pela Comissão do Programa de Auxílio Transporte em até 48 horas. O resultado final será divulgado através do Diário Oficial do Município e afixado na seda da Secretaria de Desenvolvimento Social no dia 2 de março.

Aprovada a concessão do auxílio, o beneficiário deverá apresentar dados de conta corrente de sua titularidade, onde será depositado o valor, bem como assinar o Termo de Compromisso até o primeiro dia útil do mês de março, sob pena de perda do benefício.

A apresentação de comprovante de matrícula do segundo semestre/2012 e a renovação do Termo de Compromisso pelos estudantes beneficiários deverão ser entregues na Secretaria de Desenvolvimento Social entre os dias 23 e 27 de julho, sob pena de cancelamento automático do benefício.

Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis