ICMS Verde é tema do Projeto Quartas Ambientais
Previsão é que a Prefeitura arrecade R$ 5 milhões este ano
Teresópolis, 3 de maio de 2012 – Marcada para a próxima quarta-feira, 9, a edição de maio do Projeto Quartas Ambientais, às 15h, no Teatro Municipal, localizado no 2º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675 – Várzea). O tema da palestra é ‘ICMS Verde: obrigações e benefícios para o município’ e será desenvolvido pelo economista Lucas Moura, coordenador do ICMS Verde da Secretaria de Estado do Ambiente.
Iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil da Prefeitura de Teresópolis e lançado em 2009, o projeto Quartas Ambientais é realizado uma vez por mês. O objetivo é conscientizar líderes comunitários, estudantes, gestores públicos e pessoas interessadas sobre a importância da preservação ambiental.
ICMS Verde
O ICMS Verde foi proposto pela Secretaria de Estado do Ambiente e criado em 2007, por meio da Lei Estadual 5.100. A iniciativa tem como objetivos ressarcir os municípios pela restrição ao uso do seu território, notadamente nos casos de criação de unidades de conservação da natureza e manutenção de mananciais de abastecimento, e recompensá-los pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento de esgoto e na correta destinação de seus resíduos.
O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água e 25% para gestão dos resíduos sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Assim, quanto mais o município investir nesses quesitos e melhorar os indicadores, mais a prefeitura recebe.
Desse modo, Teresópolis vem progressivamente ampliando a sua participação no recebimento de repasses. Em 2009 o município recebeu cerca de R$ 1 milhão de ICMS Verde; em 2010, R$ 1, 9 milhão; e em 2011, R$ 3 milhões. A previsão é que, em 2012, Teresópolis receba em torno de R$ 5 milhões.
Entretanto, para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por Órgão Executor de política ambiental, um Conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de Guarda Ambiental.
Fonte:Assessoria de Comunicação de Teresópolis
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